O Senado votará nesta terça-feira (22) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Entre outros pontos, o texto estabelece idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).
Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 56 votos a 19.
Antes da votação no plenário, contudo, a proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ analisará relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as 11 emendas apresentadas durante as discussões em segundo turno para tentar mudar a proposta.
Esta é a última etapa de tramitação da PEC. Se aprovada nesta terça em segundo turno, a proposta seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.
Em julho, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a projetar que até o dia 15 de setembro o Senado teria concluído a análise da PEC. Além disso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o texto estaria aprovado em dois turnos até 20 de setembro.
Negociações
Negociações para mudar o texto, impasses sobre outras propostas e distribuição de recursos para estados e municípios retardaram o andamento da reforma no segundo semestre.
O atraso abriu brechas para mudanças no projeto. Quando o governo encaminhou a reforma ao Congresso, em fevereiro, a equipe econômica previa economizar mais de R$ 1 trilhão em 10 anos com as mudanças nas regras de aposentadoria.
Durante a análise na Câmara, o impacto caiu para cerca de R$ 930 bilhões, com as mudanças feitas pelos deputados.
No Senado, outras alterações foram promovidas. Uma, a que desfez mudanças nas regras para a concessão do abono salarial, reduziu a economia em R$ 76 bilhões. Com as modificações aprovadas pelos senadores, a economia caiu para cerca de R$ 800 bilhões.
Defensores da proposta dizem que a aprovação da reforma ajudará na retomada do crescimento e, consequentemente, na geração de empregos.
‘PEC paralela’
Passada a análise da PEC, o Senado continuará debatendo a Previdência, mas por meio de outro texto, a chamada “PEC paralela”.
Entre outros pontos, a proposta viabiliza a adesão de estados e municípios às regras previstas para servidores federais na PEC principal.
A “PEC paralela” prevê também outras formas de receita, além de mudanças no texto da reforma aprovado pela Câmara. De acordo com o relator, Tasso Jereissati, o projeto pode gerar economia de até R$ 500 bilhões em 10 anos.
A elaboração da “PEC paralela” faz parte de uma estratégia de defensores da reforma previdenciária para facilitar o andamento da PEC principal.
Tasso apresentará relatório sobre a PEC paralela na próxima quarta-feira (23), na CCJ. A previsão é de que o texto seja analisado em plenário ainda neste ano. Mas, diferentemente da PEC principal, esse projeto ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.