Em reunião às portas fechadas na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados estaduais Jenilson Leite (PSB) e Edvaldo Magalhães ( PCdoB) receberam os presidentes dos sindicatos que representam o Tribunal de Justiça do Acre Isaac Ronaltti, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac) e James Cley Nascimento Borges, do Sindojus-AC (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre) para debater sobre a alteração da LDO, na qual, segunda eles, desrespeita o acordo firmado entre os poderes.
Os sindicalistas buscam o apoio dos parlamentares para que o acordo entre TJ, Executivo e Legislativo seja cumprido de forma que não venha prejudicar os serviços do tribunal, haja vista que a nova LDO tem sido motivo de muito debate político e provavelmente jurídico, uma vez que limitou o gasto do poder judiciário estadual.
Antes da reunião com os parlamentares, os servidores do Tribunal de Justiça do Acre se reuniram em frente ao Palácio da Justiça nesta quarta-feira (30) para cobrarem do governador Gladson Cameli (Progressistas) o acordo firmado na Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada em setembro. Na ocasião, o chefe do executivo estadual destacou que deverá cumprir o acordado incluindo as percas do duodécimo.
Para o sindicalista Isaac Ronaltti, a aprovação da LDO fere a constituição do Estado do Acre e também a autonomia dos poderes.”Por isso, buscam o apoio dos deputados , de forma que não seja um debate político partidário e obscuro, mas uma luta que faça valer os objetivos de nossa causa, que é a independência dos poderes”, explicou.
Com a alteração da nova LDO os chefes de poderes ficaram impossibilitados de conceder ajustes aos servidores e nem promoverem investimentos como aberturas de novos núcleos no interior, por exemplo. Os parlamentares de oposição pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para tornar nula a lei aprovada na Aleac que alterou a LDO na próxima semana.
O deputado estadual Jenilson Leite, que votou contra a nova LDO, disse que a causa dos membros do judiciário terá o seu apoio, pois entende que o que executivo e base governista fez , fere diretamente a lei maior do estado, que é a Carta Magna estadual.