Rio Branco, Acre,


TCE notifica prefeito de Santa Rosa do Purus por irregularidades em licitação pública 

O gestor tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa ao órgão controlador  

Em edição publicada na manhã de sexta-feira (11), no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o prefeito de Santa Rosa do Purus, Francisco de Assis Fernandes (Progressistas), foi notificado acerca de possíveis irregularidades em uma licitação pública.

Segundo o processo n° 131.796-TCE/AC, a denúncia aponta irregularidades, porém, não são explicadas na ação. No entanto a polêmica licitação foi aberta em 2018.

O relator Valmir Gomes cita o prefeito para que no prazo de 15 dias possa apresentar defesa ou manifestação a respeito da denúncia. Caso o gestor não ofereça defesa, a parte citada sujeitar-se aos efeitos da Lei, podendo sofrer até multa, com base no artigo 48, §3º, da LCE nº 38/93.

Processo n° 131.796-TCE/AC cita irregularidades/Foto: Reprodução

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