Em edição publicada na manhã de sexta-feira (11), no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o prefeito de Santa Rosa do Purus, Francisco de Assis Fernandes (Progressistas), foi notificado acerca de possíveis irregularidades em uma licitação pública.
Segundo o processo n° 131.796-TCE/AC, a denúncia aponta irregularidades, porém, não são explicadas na ação. No entanto a polêmica licitação foi aberta em 2018.
O relator Valmir Gomes cita o prefeito para que no prazo de 15 dias possa apresentar defesa ou manifestação a respeito da denúncia. Caso o gestor não ofereça defesa, a parte citada sujeitar-se aos efeitos da Lei, podendo sofrer até multa, com base no artigo 48, §3º, da LCE nº 38/93.
Processo n° 131.796-TCE/AC cita irregularidades/Foto: Reprodução