Na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre (MP-AC), desta segunda-feira (21), uma portaria que vise investigar atos do ex-governador Tião Viana (PT), em ter se apropriado da máquina pública do estado para tentar beneficiar o irmão, Jorge Viana (PT), na reeleição ao Senado Federal, nas eleições de 2018.
Segundo a promotora Myrna Teixeira Mendoza, o órgão levou em conta as informações contidas na representação de fls. 01/07 dos presentes autos, dando conta de atos de violação à legislação eleitoral. “As informações contidas nos presentes autos, dando conta de que a ex-secretária de Saúde do Estado do Acre, Suely de Souza Melo da Costa, pessoa da estrita confiança do ex-governador Tião Viana, em reunião de trabalho com servidores e secretários de Estado, narrou e delimitou o modus operandi para que o aparato estatal funcionasse com a finalidade exclusiva de alavancar a candidatura de Jorge Viana no cargo de Senador da República, aproveitando-se, claramente, do poder de influência que exercia junto à estrutura estatal, destacou trecho.
A publicação da imprensa e o áudio divulgado deixam claro que a ex-secretária agiu por determinação do ex-governador em benefício de seu irmão Jorge Viana, deixa clarividente o direcionamento, a influência e o uso da estrutura estatal, por parte de Tião Viana e da ex-secretária de Saúde, Suely Melo , em benefício da campanha à reeleição do ex-senador Jorge. Tais fatos constituem, em tese, atos de improbidade administrativa, preconizados nos artigos 10 e 11, ambos da Lei n.º 8.429/93 (Lei de Improbidade Administrativa).
Com isso o MP resolveu instaurar um inquérito civil com a finalidade de promover diligências investigatórias visando apurar as irregularidades declinadas.
O MP tomou as seguintes providências:a) A autuação e formalização do procedimento;b) Oficiem-se à Promotora de Justiça, Dr.ª Alessandra Garcia Marques, a fim de informar o desfecho do procedimento eleitoral correspondente aos presentes fatos;c) Incluam-se no polo passivo do presente procedimento as pessoas de Sebastião Viana e Jorge Viana. O órgão fiscalizador solicitou que sai enviado ofício aos irmãos Viana.