O Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgou nesta terça-feira (2), como ação declaratória de ilegalidade a greve deflagrada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Educação no município de Brasileia.
O movimento de greve foi iniciado no dia 27 de setembro e anunciado que este aconteceria por tempo indeterminado. A decisão do Sindicato se deu após aprovação da Lei que reformulou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, que garantiu ganhos a categoria e o Piso Salarial Nacional aos profissionais já a partir do mês de setembro.
A Prefeitura de Brasileia por meio de seus procuradores Marília Gabriela Medeiros de Oliveira e Francisco Valadares Neto ajuizaram ação junto ao Tribunal de Justiça com o objetivo de estancar a greve, a fim de não prejudicar o ano letivo dos alunos da rede pública de ensino.
Um dos argumentos utilizados pelos procuradores de Brasileia para que a greve seja considerada ilegal, é de que a suspensão das aulas ocorre na iminência da realização das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb, que acontecerá entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, avaliação que serve de subsídio para o calculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.
A procuradora-geral do Município, Marília Gabriela Medeiros de Oliveira, explica que a gestão municipal sempre buscou diálogo com a categoria e que tem muito respeito pelos profissionais da educação, porém preza pela garantia de direitos, sobretudo dos estudantes e de pais.
“A gestão municipal foi surpreendida pelo anúncio de greve por parte do Sindicado dos Trabalhadores da Educação, isso porque entendemos que o artifício de greve deve ser utilizado quando não se tem diálogo, e não é este o caso. Sempre buscamos dialogar e atender dentro das possibilidades da administração, mesmo diante de um cenário de crise, todas as reivindicações da categoria, mas perante da falta de acordo, fomos buscar junto à justiça a questão da legalidade da greve, e a justiça entendeu que a greve é ilegal”, disse a procuradora.
Marilia Gabriela ressalta que as tratativas com a categoria vão continuar e que a gestão municipal está aberta ao diálogo com vistas a buscar os melhores caminhos para atender as reinvindicações dos profissionais da educação.
