Diante das discussões sobre o projeto de lei que propõe a reforma da Previdência estadual, a Associação Comercial do Acre – Acisa se posiciona favorável à aprovação. A diretoria executiva da Acisa entende que a reforma é fundamental para equilibrar o controle das contas públicas do estado, e que sem a aprovação, o Governo Estadual ficará impossibilitado de realizar investimentos em políticas básicas que permitam a continuidade dos serviços essenciais aos acreanos.
A diretoria revela que nos últimos anos, o avanço das despesas obrigatórias, em especial a despesa de pessoal, acabou sendo financiada, em muitos estados, com o aumento de impostos, sobretudo o ICMS.
Mediante ao quadro, vale salientar que a majoração de tributos recai imediatamente sobre a sociedade, uma vez que, implica em aumento dos custos de produção com efeitos diretos sobre a competitividade do setor produtivo, e no preço final dos produtos e serviços.
Traduzindo em números, o déficit da previdência estadual já ultrapassa a casa dos 450 milhões de reais neste ano, podendo atingir até 600 milhões em 2020. Isso representa mais de 12% de todo o orçamento do estado do Acre, fato esse que obriga o governo a adotar uma política de austeridade e contenção de despesas.
A Acisa apoia o movimento do Governo do Estado em favor do ajuste, e espera que o texto seja aprovado o mais breve possível.