Um agricultor familiar de Sena Madureira ganhou na Justiça a reintegração de posse de uma área rural, mesmo sendo cadastrada no Incra, que havia sido ocupada por terceiros. A decisão do juiz de direito Fábio Farias foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e considerou que mesmo sem a área pertencer ao autor da ação, ele teria legitimidade para propor a reintegração.
O homem alegou que um grupo de pessoas invadiu a área, adquirida em 1978, sem seu conhecimento. Segundo o agricultor, as pessoas ocuparam a terra “fazendo piquetes e cortando lotes para demarcação e posterior ocupação”. Ao saber do ocorrido ele teria ainda levado o caso ao conhecimento das autoridades policiais.
O juiz entendeu ainda que não há o se discutir com relação ao domínio das terras, pois pertencem à União, porém destacou a legitimidade do autor na defesa da posse da área em relação a terceiros. O pedido foi considerado procedente, com a reintegração da área rural determinada em favor do autor da ação.
