A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, comemorado dia 18 de novembro. A homenagem é decorrente de um requerimento do deputado Manoel Moraes (PSB), aprovado em plenário.
Ao realizar a abertura da sessão solene, o presidente, em exercício, do Poder Legislativo, deputado Jenilson Leite (PSB), justificou a ausência de Manoel Moraes, propositor da solenidade.
“Esta importante solenidade foi proposta pelo deputado Manoel Moraes, que infelizmente não pôde estar presente. Ele está representando o Parlamento acreano num congresso que está acontecendo em âmbito nacional. Ele pediu desculpas e deixou um abraço a todos vocês”, disse.
O parlamentar destacou ainda a importância do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares para que os direitos das crianças e adolescentes sejam cumpridos. “Os nossos conselheiros cuidam das nossas crianças e adolescentes, ajudam na construção de uma sociedade e de um Acre melhor”, complementou.
Representando o deputado Manoel Moraes, a deputada Maria Antonia (PROS) disse que o Conselho Tutelar representa a própria comunidade e tem por missão estar sempre alerta para coibir qualquer ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente.
“Gostaria de saudar os conselheiros tutelares do Acre, que Deus possa iluminar todos vocês na árdua tarefa de zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências para proteger as nossas crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade pessoal e social, no que tange, entre tantas coisas, às questões de abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação”, enfatizou.
A presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Acre, Lucinaira de Carvalho, agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do trabalho dos profissionais. “Agradecemos ao deputado Manoel Moraes por esta homenagem e também aos demais parlamentares. Temos profissionais empenhados nos municípios do Acre e reconhecemos a importância da função de cada um. Esse é um trabalho imprescindível para a sociedade, pois as crianças e os adolescentes são o nosso futuro e precisam ter seus direitos resguardados”, destacou.
Lucinaira relatou ainda as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros para exercer a função nos municípios acreanos. “Nós precisamos de reconhecimento, precisamos ser honrados. Nós não temos estrutura nenhuma para trabalhar. Ficamos indignados por não termos políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. Temos dados gravíssimos de casos que acontecem no nosso Estado e nós precisamos de apoio para resolvê-los. Queremos melhores condições de trabalho, precisamos de carro, telefone e computador. Precisamos de estrutura. Acordem, por favor”, complementou.
Milca, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, agradeceu pela homenagem recebida e destacou a importância dos trabalhos realizados pelos conselheiros tutelares. “Uma classe de trabalhadores que atua em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Como membro do Conselho Municipal, órgão responsável por formular, controlar e fiscalizar políticas voltadas para essa faixa etária, reconheço a importância desse trabalho. As crianças são puras e precisam de uma voz que defenda seus direitos. Nossa missão enquanto conselheiros tutelares é assegurar isso a elas, proteger a infância delas para que se tornem bons adultos”, disse.
J. Conceição, diretor de formação da Associação de Conselheiros Tutelares do Acre, falou sobre o zelo dos conselheiros e como isso está diretamente ligado às garantias asseguradas pela Carta Magna. “Com a inauguração do Estado Democrático de Direito, que a nossa Carta Magna trouxe, nós ganhamos um elemento importante que foi deixarmos de ser uma sociedade meramente representativa para sermos participativa. Esse documento é nosso maior contrato social e diz que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos”, ressaltou.
Reinaldo Balbino, consultor nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Campinas, São Paulo, afirmou que todo conselheiro tutelar é uma espécie de guardião e defensor dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Essas são as pessoas que atuam dia e noite em favor daqueles que precisam ser protegidos, que são as crianças e os adolescentes. Por isso se faz necessária a regulamentação dessa profissão, que já existe há 30 anos, mas ainda não foi regulamentada”, explicou.
Já a vice-presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Acre, Luciana D’Ávila Costa, frisou que o conselheiro cumpre um papel importante na sociedade. “Ser escolhido para exercer uma função tão relevante é muito gratificante. Eu peço que Deus abençoe cada conselheiro tutelar que foi escolhido para zelar e para fazer história na vida das nossas crianças e adolescentes. É um trabalho que de fato marca vidas”, frisou.
O conselheiro tutelar de Rio Branco Amilton de Souza salientou que ser conselheiro no Acre não é fácil. “É uma profissão difícil, uma atividade de risco, ainda mais no Acre. Aqui, por conta das facções, colegas já foram, inclusive, ameaçados. No mais, é uma profissão gratificante demais, as nossas crianças e adolescente confiam na gente, no nosso trabalho”, salientou.
Ainda durante a sessão foi realizado um ato simbólico de entrega de certificados de honra ao mérito aos conselheiros pelos serviços prestados ao Estado do Acre.
