“Com todo o respeito que o STF (Supremo Tribunal Federal) me merece e com todo o respeito que eu tenho pelas regras democráticas, acho isso um profundo retrocesso”, disse, em Rio Branco, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), ao comentar a decisão da suprema corte do país em soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo menos outros 1,6 mil brasileiros condenados cumprindo pena com prisão em segunda instância.
De acordo com o senador, o STF chegou à decisão diante de uma interpretação da Constituição Federal de 1988. “Isso me permite que eu dê uma opinião dura e contrária à decisão do STF porque este mesmo Supremo, há dois anos, interpretando esta mesma Constituição, disse que, a partir de condenação em segunda instância, a pessoa pode – não é obrigado – passar a cumprir a pena em regime fechado”, acrescentou.
O senador disse que a decisão é um retrocesso porque praticamente todos os países do mundo, a Europa Ocidental inteira e a América do Norte têm essa orientação e jurisprudência. “Porque essas nações fazem assim? Porque, quando o sujeito é julgado em segunda instância, o mérito do crime – se ele matou, estuprou, roubou ou não – já está julgado. A partir da segunda instância, não se pode mais adicionar nenhum tipo de prova ao processo. Assim, a partir da segunda instância, o sujeito – principalmente aquele que dispõe de muito dinheiro e pode pagar bons advogados, vai esmiunçar todo o processo em busca de falha capaz de anular todo o processo e ficar livre”, disse o senador. “Que fique claro: a partir da segunda instância, só falhas no processo que vai permitir anular o processo, mas julgado e condenado o sujeito já está. O mérito, se o cara é criminoso ou não, já está resolvido”, disse.
É por isso que os países de primeiro mundo, de acordo com o senador, adotam esta regra, sem nenhuma exceção. “Aliás, há países que adotam a prisão já na primeira condenação. Eu acho que essa soltura é um retrocesso – e não estou falando de Lula, mas acho que nos voltamos à fase anterior”, disse.
Márcio Bittar disse estar preocupado com a volta de Lula às ruas, se dizendo ainda mais de esquerda, determinado a enfrentar o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. “Independentemente, de Lula e Bolsonaro, eu não sou seguidor de ninguém. Eu já fui. Eu também á fui ovem, já tive os meus 16 anos. Mas já passei a fase de ser tolo, de ser idiota, como diria Nelson Rodrigues. Lamento muito que tanto o Lula como Bolsonaro radicalizem tanto porque a vida é muito mais colorida do que apenas o branco e o preto”, disse. “Eu acho que o PT, com o Lula, fazem um desserviço ao país, de decumprir a lei, de ter um cara condenado, julgado e condenado de volta às ruas”, acrescentou.
