O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo, visitou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no final da tarde desta terça-feira (12), em Brasília. O objetivo do encontro foi debater com o ministro alternativas para a destinação de maiores volumes de recursos públicos para o fortalecimento da segurança pública.
Segundo Bittar, ele e sua equipe têm se debruçado sobre a questão a partir da proposta do governo federal de repassar aos estados e municípios um percentual inicial de 30% das riquezas do subsolo brasileiro. A iniciativa prevê acréscimo anual de 5% sobre o montante inicial, até o máximo de 70%. A estimativa do governo é que o total a ser repassado aos entes federativos chegue à casa dos R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos.
“Trata-se de uma cifra equivalente ao que os Estados Unidos investiram na reconstrução da Europa, através do Plano Marshall, no período pós-Segunda Guerra Mundial”, afirmou o senador.
Com os orçamentos engessados pela obrigatoriedade de destinação dos chamados ‘recursos carimbados’ para a educação e a saúde, porém, Bittar antevê dificuldades para os entes federativos investirem na segurança pública. Para ele, trata-se de um dos setores que menos recebem recursos atualmente.
“Minha ideia inicial, gestada a partir das reuniões e do trabalho que tenho feito com a equipe de gabinete, é que com a PEC do Pacto Federativo possamos, no mínimo, conceder à União, estados e municípios a prerrogativa de remanejar recursos da saúde e educação para o setor da segurança pública”, disse.
Segundo ele, o engessamento do orçamento, a partir da obrigatoriedade de gastos com valores pré-fixados em educação e saúde, acaba desvirtuando as prioridades de alguns estados e municípios. Tomando como exemplo as regiões de fronteira com os países produtores de cocaína, Bittar cita casos de municípios no Acre que não dispõem, sequer, de delegacias de polícia.
Bittar com equipe de gabinete/Foto: ascom
O emedebista adiantou ainda que se inclina a defender a inclusão do pagamento dos servidores inativos da saúde e da educação no percentual do orçamento atualmente previsto para os dois setores.
Na semana que vem, Bittar recebe em Brasília a visita de representantes do Confederação Nacional dos Município (CNM) para ouvir outras propostas que podem ser incluídas na PEC do Pacto Federativo.
Agenda de Moro no Acre
Outro assunto discutido com o ministro foi sua agenda de visita ao estado, marcada para o próximo dia 18 de novembro. Durante a sua vinda, Moro deverá participar de solenidades oficiais nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Bittar também informou ao ministro que sua equipe tem trabalhado nas audiências públicas do Senado e junto aos assessores dos demais parlamentares com o objetivo de viabilizar os pontos fundamentais da relatoria da PEC do Pacto Federativo.
“Nosso objetivo é atender ao máximo as expectativas e demandas dos diversos setores dos municípios e estados brasileiros, todos eles ansiosos por mudanças na relação fiscal com a União”, concluiu.
