Os deputados estaduais aprovaram por 18 votos a favor, na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12), inclusive com o apoio da oposição, projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que permitirá ao Estado renegociar dívidas e obter linha de crédito com juros mais baixos junto à Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 391 milhões. Votaram também a favor de lei que permite parcelamento de dividas de ICMs (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias).
O projeto junto à Caixa Econômica é o que autoriza a contratação de crédito denominado Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). O empréstimo foi contratado inicialmente e dezembro de 2016 com juros a da ordem de 9,8%, considerado muito alto já naquela época.
Com a autorização dos deputados, o empréstimo será da ordem de R$ 391 milhões, com os quais será quitado o empréstimo anterior, a juros da ordem de 5% e com tendência a baixar. “Com isso, vamos ter de saldo algo em torno de R$ 100 milhões para investir em obras”, disse a secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Administrativa (Seplag), Maria Alice Melo de Araújo, que encontrou-se com os deputados, antes da votação, para explicar os empréstimos.
Os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Jenilson Leite (PSB) e Daniel Zen (PT), líderes da oposição, fizeram questão de consignar seus votos favoráveis à proposta do governo. Outros projetos, como o parcelamento para pagamento de dívidas ICMS, também foram aprovados. O Instituto Dom Moacyr, cujo nome havia sido revogado por lei anterior, voltará a ser chamado assim graças a projeto de lei de autoria de Jenilson Leite, que também foi aprovado.
