Representantes dos diversos segmentos do setor industrial estiveram reunidos na Sala de Reuniões da Presidência da FIEAC na tarde da última quarta-feira, 6 de novembro, para receber orientações e capacitação quanto a sua gestão com objetivo de conseguir acessar o Programa de Compras Governamentais. A instituição anfitriã, Sebrae e Governo do Estado esclareceram pontos importantes sobre os formatos de aquisição do Governo Estadual – licitações (carta-convite, tomada de preços, concorrência e pregões) e modalidades especiais, como o credenciamento de empresas, previsto no recém-publicado Decreto nº 4.599, que altera o Programa de Compras Governamentais, regulamentado pela Lei nº 2.548 de 17 de fevereiro de 2012, beneficiando as indústrias locais.
Na ocasião, FIEAC e Sebrae estabeleceram um protocolo de atendimento para assessorar empresas que precisarem de ajuda a fim de se organizar para participar do credenciamento previsto no decreto publicado no Diário Oficial, no último dia 4 de novembro – modalidade esta que o órgão contratante define os parâmetros de custo e qualidade do produto. O presidente da FIEAC e do Conselho Deliberativo do Sebrae, José Adriano, comemora a iniciativa do governo, porém ressalta que o setor produtivo aguarda a normatização do decreto ainda a ser feita pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), instituindo quais serão os produtos que o governo vai poder alinhar às indústrias locais.
Contudo, as mudanças já observadas no decreto foram bem recebidas por todo o setor, uma vez que inovou ao possibilitar a criação do modelo de credenciamento – antes restrito à indústria moveleira – aos demais segmentos instalados no estado. Existe a expectativa inicial por parte dos empresários de que sejam contemplados os setores de alimentos e de confecções.
“Nós temos uma relação muito incentivadora e estimuladora de políticas públicas que venham apoiar a indústria no estado. Nós fazemos constantemente abordagens ao governo solicitando que tenha um olhar diferenciado às nossas indústrias, porque nos preocupamos com os empregos que criamos até hoje. Queremos deixar bem claro que não estamos fazendo, com isso, proteção de empresas, mas proteção dos empregos”, frisou Adriano.
GRANDE OPORTUNIDADE – De acordo com Miracy Nunes de Almeida, empresária do setor de confecções, este encontro foi muito esclarecedor, pois o mercado de compras governamentais é uma grande oportunidade, porém só acessível apenas para quem está organizado. A técnica do Programa de Compras Governamentais da Seict, Natasha Taumaturgo, esclareceu que o governo vem trabalhando para aumentar a geração de renda e empregos em todo o estado. “E este novo marco legal traz grandes possibilidades de fortalecer nossas indústrias”, atestou.
Segundo o analista técnico do Sebrae, Marcos Clay, a instituição está à disposição das empresas acreanas, dispondo de um grande portfólio de serviços para ajudá-las no que for preciso para se beneficiar da nova política de compras estadual.
“O encontro cumpriu os seus objetivos, pois nossa proposta não é somente esclarecer ou orientar, mas sim assessorar as empresas para que consigam de fato acessar este mercado de compras governamentais. Destaco, ainda, que o setor industrial está contente e muito esperançoso pela eficácia deste novo decreto”, concluiu Assurbanipal Mesquita, assessor de Relações Institucionais da FIEAC.