As declarações da sindicalista Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Acre (Sinteac), dando conta de uma possível greve geral do funcionalismo público caso a Assembleia Legislativa aprove a proposta do governo de reforma da previdência estadual, mereceram reprovação do líder do Governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas). Em nota emitida por seu gabinete na tarde desta segunda-feira (25), o parlamentar deixou claro que não há mais o que negociar com os sindicalistas.
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“Depois de três semanas de reuniões com os sindicatos, avançamos nos seguintes pontos: foi retirada de pauta as matérias não relacionadas com a reforma da previdência: sexta-parte, licença-prêmio, auxílio-funeral, revogação da Lei Nalu, etc”, diz a nota assinada pelo deputado.
Diniz apontou inclusive melhoria na proposta do governo do Estado em relação a reforma da previdência federal. “O valor dos proventos para os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004: na união, os proventos são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição, enquanto que o Estado considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor dos proventos no Estado é maior”, disse.
Segundo o deputado, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto que no Estado será de 100% da média, em qualquer hipótese”. Além disso, segundo Diniz, houve diminuição do número de pontos mínimos necessários para professores terem direito a aposentadoria. “No Governo Federal, a soma da idade com o tempo de contribuição do professor tem que alcançar no mínimo 91 pontos, e da professora 81 pontos. Já na reforma do Governo Estadual, são necessários 86 pontos para o professor e 76 pontos para a professora. Em resumo, 2,5 anos a menos de trabalho e contribuição para ter direito a aposentadoria”, disse.