O governo começa a apresentar nesta terça-feira ao Congresso um conjunto de reformas para equilibrar as contas públicas . O pacote é a prioridade da equipe econômica após a aprovação da reforma da Previdência e vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “agenda de transformação do Estado”.
O anúncio será dividido em duas partes. Nesta terça-feira, serão apresentadas ao Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas prevê medidas emergenciais de ajuste fiscal , como redução de salários e jornada de servidores públicos.
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Outra, tratará da redistribuição de recursos com estados e municípios, o chamado pacto federativo. A terceira desvinculará dinheiro hoje preso em fundos públicos, liberando R$ 220 bilhões para abater a dívida pública.
Já na quarta-feira, o governo encaminhará à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto prevê que novos servidores só tenham direito a estabilidade após dez anos: três anos de estágio probatório e sete anos de contrato.
Em outra frente, prevê uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo, acabando com funções como datilógrafo e vidreiro, consideradas obsoletas.
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