De dez mensagens governamentais enviadas à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (5) pelo Governo do Estado, pelo menos duas dizem respeito à política previdenciária. São propostas de mudanças no sistema e as mensagens ganharam o nome de “Pacote de Novembro”.
As mensagens do governador Gladson Cameli chegam à Assembleia Legislativa bem antes da proposta do governo federal em relação reforma da Previdência, que discute em Brasília, nesta terça-feira (5), a chamada PEC Paralela, em tramitação no Congresso. De acordo com informações sobre o assunto, pelo menos 14 estados, incluindo Acre, saem na frente e buscando seus próprios regimes de previdência independente das posições do governo federal.
O deputado Daniel Zen, líder do PT na Assembleia, disse que uma das propostas sobre mudanças no regime previdenciário do Estado, tem semelhanças como outra apresentada, ainda na gestão do governador Tião Viana, em dezembro de 2018, e que ele se recusou a discuti-la. “Mesmo sendo na época líder do Governo eu mandei a mensagem de volta porque não queria debatê-la a toque de caixa”, revelou Zen. “Na época, criei até alguma rusga com o governador”, acrescentou.
Os deputados de oposição, assim como Zen, estão se revezando na tribuna criticando a proposta sem, no entanto, terem lido as mensagens na sua integralidade, conforme admitiu o líder do PC do B, Edvaldo Magalhães. “Ainda não houve tempo para isso”, afirmou o deputado, ao admitir que está convocando uma reunião da Comissão por ele presidida, a de Serviço Público, para discutir o assunto.
Sindicalistas de várias categorias do serviço público estadual, assim que souberam do anúncio das propostas do governo, começaram a chegar à Assembleia Legislativa em busca de informações. O temor da oposição e dos sindicalistas é que, conforme o que pretende o governo federal, no qual o governo do Estado deve se espelhar, pode majorar a contribuição de 17% para 19%.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerlen Diniz, disse que os servidores estaduais devem ficar tranquilos porque as propostas de mudanças não vão majorar o percentual de contribuição. “Quem fez isso foi o governo do PT, que elevou a contribuição de 11% para 17%. Isso não vai acontecer no governo Gladson Cameli”, disse o deputado sobre os projetos apresentados.
Embora sem entrar em detalhes sobre as propostas, Diniz disse os projetos do governador Gladson Cameli são parecidos com a Reforma Previdenciária do governo do presidente Jair Bolsonaro, que está em debate no Congresso Nacional. Segundo ele, do jeito que está a previdência estadual não pode continuar. “O prejuízo mensal é de R$ 50 milhões, algo em torno de R$ 600 milhões por ano”, disse Diniz. “Com esta reforma proposta pelo governador, não vai estancar esse déficit imediatamente, mas, pelo menos, isso vai parar decrescer”, disse.