No dia em que se inaugura a temporada de compras natalícias com significativas promoções em lojas e estabelecimentos comerciais, o Governo do Estado, através do Instituto de Proteção e Defesa o ao Consumidor (Procon), realiza diversas ações de fiscalizações em Rio Branco. O objetivo é garantir o direito tanto de quem compra quanto de quem vende e ainda combater a publicidade enganosa.
A primeira etapa começou já no início do mês, quando o órgão esteve nos principais pontos comerciais de Rio Branco, notificando os lojistas para que apresentassem suas planilhas de preços e principais produtos em promoção. Nesta sexta-feira 29, dia em que começa a temporada, os profissionais saíram às ruas para identificar algum indício de publicidade enganosa. Caso ocorra, o estabelecimento será autuado, podendo sofrer sanções previstas no código de defesa do consumidor.
“O Procon vem atuando desde o início de novembro quando pedimos às lojas que entregassem suas tabelas de preços. Agora estamos tentando garantir que essas lojas cumpram o que elas propuseram. Além disso, nós também aproveitamos para educar o consumidor. Alertá-los sobre os cuidados na hora da compra, segurança e gastos desnecessários que vão além de seu orçamento”, destacou o diretor do Procon, André Gil.
Dicas importantes:
Em lojas físicas
– Pesquisar desde agora o produto a ser comprado, se possível, tirar foto ou print da tela para comparar no dia da promoção;
– No dia da compra, pedir ao vendedor para mostrar o preço atual e o anterior e verificar se o mesmo corresponde ao desconto ofertado pelo estabelecimento;
– Exigir sempre nota fiscal do estabelecimento ao comprar qualquer produto ou serviço;
– Consumidor deve sempre estar atento ao produto comprado em relação à qualidade do mesmo. O produto ou serviço pode vir com algum defeito ou vício de difícil percepção. O produto a ser levado pode ser diferente do que o consumidor experimentou ou olhou no mostruário.
Compras on-line
– Verificar sites com comparativo de preços;
– Sempre tirar prints ou gravar as telas dos produtos antes da promoção;
– Verificar sites e sessões “Reclame aqui” ou comentários dos produtos nas redes sociais e sites de buscas;
– Atenção à segurança do site na hora da compra (link deve ser protegido com o protocolo HTTPS),
Trocas
De acordo com o CDC, a troca é uma prática comum após a compra mas, por muitas vezes, é apenas uma cortesia de alguns estabelecimentos. Por isso, o consumidor deve estar atento à política de troca da loja para evitar futuros problemas. Somente produtos com defeitos de fabricação podem ser trocados a partir de um prazo específico após a data da compra.
Já as compras feitas na internet são asseguradas pelo CDC para troca a partir do Artigo 49, que dá ao consumidor o direito de trocar o produto ou mercadoria em sete dias após a compra, sem necessidade de justificativa, nem mesmo sofrer penalidades.