A sociedade acreana pode esperar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) o combate sistemático ao crime organizado e às improbidades administrativas. Esta foi a marca do trabalho da procuradora-chefe Kátia Rejane de Araújo Rodrigues nos últimos dois anos à frente da Procuradoria Geral de Justiça e que terá prosseguimento no próximo biênio, já que ela acaba de ser reconduzida ao cargo pelo governador Gladson Cameli.
Kátia Rejane de Araújo apareceu em primeiro lugar na lista tríplice da eleição ocorrida no órgão, na semana passada, o que permitiu sua recondução à função pelo governador. Isso, no entanto, não será motivo de o Ministério Público vir a ser omisso em relação ao Governo do Estado. “Não podemos fugir da nossa missão constitucional”, disse a procuradora, em entrevista exclusiva ao ContilNet, ao revelar que, mesmo procurando manter boias relações com todas as instituições, se necessário, vai representar contra o governo e o governador que a reconduziu ao cargo.
“Não podemos fugir da nossa missão constitucional”, diz procuradora/Foto: Wania Pinheiro, ContilNet
A seguir, os principais trechos da entrevista:
A senhora tinha convicção de que voltaria à função, que seria reconduzida?
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues – Devo dizer que foi um pleito bastante concorrido. Nunca, na história do Ministério Público, nós tivemos o número de candidatos que nós tivemos desta vez – éramos 8 candidatos, quase 10 por cento do nosso número de membros, já que somos 84, e candidatos com várias propostas. Nós tínhamos a proposta de continuidade da gestão, daquilo que nós começamos na primeira. Foi um pleito bastante acirrado, mas eu tinha muita esperança de que os colegas reconhecessem o trabalho que nós realizamos durante esse biênio.
O trabalho que a senhora tem feito até aqui e que deve ter continuidade neste segundo mandato, qual é exatamente o pilar dele? Consiste em quê?
Na verdade, nós temos a defesa das causas dos direitos humanos e de combate à criminalidade, mas nos pautamos muito pelo nosso planejamento estratégico, o qual nós, inclusive, refizemos o nosso mapa estratégico e hoje, coma escuta pública que foi feita, à sociedade, e o que nós trabalhamos no dia a dia aqui, a sociedade espera que o Ministério Público tenha uma atuação muito grande na área da improbidade administrativa, no combate ao crime organizado, na questão da Saúde e da Educação. São os quatro temas que nós tiramos desse planejamento estratégico com a escuta pública. É através desses quatro temas que nos levarão – que continuarão, na realidade – a fazer parte da nossa nova gestão.
A senhora foi chefe do Ministério Público num momento em que o Acre alcançou índices recordes de violência, sendo um dos estados mais perigosos do país, segundo dados estatísticos, por causa das matanças nas ruas acreanas, principalmente na Capital. E seu trabalho, portanto, consiste, em tese, em combater isso. Como é ser procuradora de Justiça de um Estado em que esses crimes contra a vida aumentam assustadoramente?
Nós temos procurado buscar alternativas para colaborar para que a criminalidade diminua. Na nossa gestão, nós demos muito mais condições ao nosso Grupo de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, e também fortalecemos o nosso núcleo de apoio técnico, que é quem dar suporte às ações do Gaeco, fortalecendo as parcerias institucionais, com as polícias Civil, Militar e Federal. Nós temos feito muito esse trabalho de integração e já alcançamos resultados bastantes positivos na nossa gestão.
Porcuradora recebeu o jornalista Tião Maia nesta quarta-feira/Foto: Wania Pinheiro, ContilNet
A senhora poderia citar exemplos deste resultado positivo?
Temos, por exemplo, as condenações às penas pesadas de criminosos denunciados pelo MP. Também isso, mas creio que este trabalho é importante quando conseguimos chegar aos criminosos e garantir muitas condenações e fazer muitas denúncias. Muitas pessoas foram denunciadas, muitos chefes de facções denunciados e condenados. Hoje, nós temos na nossa Justiça uma Vara especializada em combate ao crime organizado em que um grupo de promotores trabalha quase que exclusivamente e também perante a esta Vara. Hoje, a gente consegue dar vazão às denúncias e aos inquéritos policiais que chegam das delegacias com muito mais eficiência, muito mais rápido porque isso é prioridade. As ações de combate ao crime organizado tem sido prioridade da nossa gestão a frente do Ministério Público.
O que a sociedade pode esperar da senhora e do seu próximo mandato à frente do Ministério Público ?
Baseada naquelas quatro expectativas da sociedade em relação à nossa atuação, nós vamos fortalecer cada vez mais essas áreas, trazendo colegas e especializar cada vez mais e trazer instrumentos que possibilitem a se chegar a autoria de crimes. Nós temos aqui no nosso núcleo de apoio técnico. Na minha primeira gestão, criei um grupo de combate à impunidade administrativa, que alcança todo o Estado do Acre. Fortaleci também a promotoria de combate ao crime organizado. Nós vamos continuar avançando nessas áreas.
O Ministério Público do Estado do Acre está completo? Não tem defasagem de pessoal, de promotores?
Infelizmente, nós não temos número de membros suficientes, principalmente de promotores, que atuam em primeiro grau, perante aos juízes, nas comarcas.
Essa defasagem é de quanto?
Hoje, eu precisaria de no mínimo de mais dez promotores para suprir uma demanda, porque nós temos comarcas que não estão dotadas de promotores.
Quais, por exemplo?
Assis Brasil é uma delas. Capixaba…
E como é que se resolve este problema?
Essas lacunas são solucionadas por colegas que estão acumulando funções. Isso acarreta muitos desgastes para os colegas. Um exemplo: hoje, nós temos dois promotores em Brasileia, cível e um criminal, que atuam também em Assis Brasil. Isso é muito cansativo.
O que falta para suprir essa defasagem e preencher essas vagas com um novo concurso? Falta dinheiro?
Exatamente. Hoje, nós estamos aguardando para ver como vai ficar nossa lei orçamentária. A nossa parcela de repasse representam quatro por cento do orçamento do Estado. Nosso duodécimo está defasado e a gente conta com suplementação orçamentária que vem sendo honrada pelo atual governo desde abril. Este ano, sob o atual governo, a gente conseguiu uma periodicidade nas suplementações.
Como será a relação do Ministério Público com o atual Governo? Setores da oposição criticam muito esta instituição sempre acusando-a de ser aliada, muito próxima dos governos. Como a senhor responde a isso?
Não vejo desta forma. Como chefe da instituição, eu sempre procuro preservar as boas relações com todas as instituições, com todos os poderes. Foi isso que o fiz durante esses últimos dois anos. Acho que deve haver respeito entre as instituições, mas também que as instituições e os poderes se respeitem e cumpram suas funções constitucionais. É este o caminho que vou continuar trilhando. Sempre levando e ouvindo as demandas.
Mas, se necessário, a senhora representaria contra o governo?
Sim. Não podemos fugir da nossa missão constitucional…
Mas o que se tem visto é que praticamente não existem ações do Ministério Público contra o governo estadual. A senhora confirma isso?
Não, não confirmo. Na verdade, existem várias representações nossas contra governos, contra o passado e até contra o atual, que estão sendo apreciadas pelos colegas que são titulares das áreas, na área da improbidade administrativa e estão sendo ainda apuradas as responsabilidades, do governo passado ou do atual. Não estão sob minha seara, mas posso dizer que o MP não se omite e o que chega a mim de representação eu tenho que passar para quem de direito.