Lembra da Top Mídia, empresa que coloca mídia nos transportes públicos e algumas repartições? Em sua agência oficial, ao comentar sobre uma proposta do governador Reinaldo Azambuja para diminuir tarifas no centro-oeste, a empresa citou o Acre.
De acordo com a empresa, o estado, juntamente com Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul também estão autorizados a reduzir a base de cálculo do imposto sobre transporte intermunicipal de passageiro. A empresa afirma isso com base em reunião ordinária do Confaz, realizada em Brasília (DF) no meio do ano.
“Conforme projeto de Lei enviado para apreciação dos deputados, a medida visa cortar a incidência dos atuais 17% de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para uma alíquota de apenas 7%. O benefício é fruto do convênio ICMS 100/17, autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, diz a agência.
A proposta do governador Reinaldo Azambuja foi enviada na quinta-feira (31) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.