A universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Acre foi pauta de um encontro articulado pela prefeita Socorro Neri, na condição de presidente da Associação de Municípios do Acre (Amac), com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão Administrativa (Seplag), Maria Alice, prefeitos, representantes das prefeituras e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apesar de, constitucionalmente, a titularidade do serviço de saneamento ser de responsabilidade dos Municípios, no Acre a execução está sob responsabilidade do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e a proposta estudada pelo BNDES prevê que as prefeituras possam celebrar parcerias com a iniciativa privada para garantir cobertura do serviço em pelo menos 90% dos domicílios acreanos.
A secretária de Estado, Maria Alice, explicou que o processo foi iniciado ainda na gestão passada. “Entendemos a importância do assunto e por isso, após análise jurídica, decidimos dar ciência do estudo aos prefeitos para que decidam dar ou continuidade ou não ao processo. É um tema que merece reflexão.”, disse.
O gerentes da área de estruturação de parcerias e investimentos (AEP) do BNDES, Jorge Luis Assalle fez a apresentação do estudo realizado. Segundo ele, as equipes estiveram nos 22 municípios para diagnosticar a situação de cada um e levantaram que, a exceto em Rio Branco, o esgotamento é inexistente nos municípios do interior e a proposta é que os serviços possam ser prestados por meio de Consórcio Saneamento Brasil, um consórcio de três empresas, cujo plano é universalizar o serviço de esgoto em 12 anos em todo o estado e o serviço de abastecimento de água em 05 anos.
“É uma proposta exequível. Atualmente 70 a 75% da população é atendida pelo Estado [Depasa] e pelo estudo foram vistos os problemas a situação de perdas: 60% de água tratada e dos 40% faturados, 50% deixam de ser pagos. Apesar da intermitência e das perdas a cobertura do serviço de água é alta, mas de esgoto muito baixa. A tarifa daqui é a mais baixa do Brasil e com um pequeno reajuste de forma escalonada, seria possível garantir os recursos necessários para o investimento e a tarifa ainda seria a mais baixa do Brasil só que com um serviço chegando a 90% da população.”, explicou.
Depois de apresentar o detalhamento do estudo, os representantes do BNDES entregaram as propostas para cada município e a prefeita Socorro Neri ponderou que cada prefeito fizesse uma análise de seu caso para posterior tomada de decisão.
“É uma pauta de competência do Estado, mas que merece a atenção de todos porque afeta diretamente o desenvolvimento das nossas cidades. Então mesmo que em Rio Branco tenhamos avançado na questão do saneamento básico, todos os municípios acreanos carecem desses investimentos.”, destacou.
Estavam presentes os prefeitos: Tião Flores, de Epitaciolândia; Bené Damasceno, de Porto Acre; Isaac Lima, de Mâncio Lima; Bira Vasconcelos, de Xapuri; Gideon Barros, de Plácido de Castro; Romualdo Araújo, do Bujari; além de representantes de Assis Brasil, Capixaba e Senador Guiomard.