O dia de 29 de agosto de 2017 foi uma data importante para a cidade de Itabuna/BA. Isso porque o município protagonizou um acontecimento inédito: o primeiro júri com tradução em Libras do Brasil. Com 15 horas de duração, o julgamento contou com a atuação de três intérpretes e foi acompanhado por 40 pessoas com deficiência auditiva.
Desde então, o uso de Libras no Poder Judiciário tem avançado no país. Recentemente, a Justiça do Acre garantiu que uma pessoa com deficiência auditiva e na fala pudesse se comunicar na audiência de custódia.
Ao Migalhas, a juíza Andrea Brito, que presidiu a sessão, disse: “É extremamente valiosa a percepção da necessidade de termos na audiência de custódia a participação de um intérprete de Libras”.
Assista à reportagem:
Iniciativas
Em 2016, o CNJ editou a resolução 230, que tem por objetivo orientar a adequação das atividades para uma inclusão plena de pessoas com deficiência no Judiciário. Após a edição do documento, muitos Estados se mobilizaram para colocar em prática a palavra inclusão
Entre as medidas previstas na resolução está o adequado atendimento às pessoas surdas, o que inclui a habilitação de servidores em cursos oficiais de Libras e a nomeação de tradutores e intérpretes dessa língua.
Além do Acre, outros Estados estão investindo na inclusão. O TJ/DF já realizou ações educacionais voltadas ao ensino de Libras, tendo como alunos servidores e magistrados.
O TJ/PR conta com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, ela tem realizado ações, como a promoção de seminários, para promover a conscientização dos promoção dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente nos órgãos públicos.
Neste ano, foi realizada a primeira visitação no STF com tradução para Libras. Divididos em dois grupos, 35 surdos e dois professores ligados à APADA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos visitaram o edifício-sede da Suprema Corte brasileira.
Benefícios
O investimento em inclusão é benéfico para toda a sociedade. A juíza Márcia Cristie Leite Vieira, responsável por presidir o primeiro julgamento com tradução em libras, fala com orgulho do feito pioneiro realizado em uma cidade do interior da Bahia:
“Acho que foi o momento mais bonito da minha carreira, pois não tinha ideia do interesse dos surdos em participar do mundo jurídico. Tenho muito orgulho de ter realizado esse Júri.”