A depender de entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e com tendência a chegar à Câmara Federal e se espalhar por todo o país, a ingestão de Ayahuasca por menores de 18 anos, mesmo em cultos religiosos de doutrinas que usem o chá, passará a ser crime. A bebida é consumida em larga escala em cultos religiosos em comunidades do interior da Amazônia, principalmente no Acre, em centros religiosos como a Comunidade do Alto Santo ou na chamada Colônia Cinco Mil, em Rio Branco, aonde até mesmo crianças de colo, chegam a ingerir o produto extraído da floresta e produzido a partir de uma combinação de duas plantas amazônicas.
Projeto que pode criminalizar o uso e o consumo por menores, de autoria da deputada estadual Damaris Moura (PSDB), recebeu parecer favorável da jurista e também deputada estadual Janaína Pascoal (PSL), aquela que ficou famosa no país por ter sido a coautora do pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016. A proposta de lei original é justificada pelas duas deputadas paulistas como forma de disciplinar o ensino religioso em escolas públicas, que passaria a ser não confessional. Um dos pontos polêmicos da proposta de lei trata do chá, apontado pela autora da ideia como “substância entorpecente”.
Crianças batizadas em doutrinas que usam a Ayohosca bebem a bebida ainda no colo de suas mães/Foto: cedida
O que chama a atenção é que a deputada que propõe a lei é uma jurista que está em seu primeiro mandato de deputada estadual e que por mais de dez anos foi presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) na seccional de São Paulo. Janaína Pascoal, dispensa maiores apresentações por ser uma das primeiras brasileiras a encampar o movimento do bolsonarismo que levou ao poder o presidente Jair Bolsonaro, do qual a deputada se diz seguidora. Aliada à Janaína Pascoal, a deputada Damaris Moura conseguiu sua primeira vitória e a proposta foi encaminhada para ser examinada, antes de ir ao plenário, ao fim do recesso parlamentar de fim de ano, por uma comissão disciplinar da Alesp.
No Acre, praticantes e adeptos da doutrina do Santo Daime, que usa o chá Ayahuasca, como o jornalista Antônio Alves, o “Toinho”, e o procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza, rechaçaram imediatamente a proposta. Os dois tomam o chá desde a adolescência. A doutrina do Santo Daime, fundada no Acre pelo maranhense Irineu Serra, também chamado de “mestre”, é considerada uma das primeiras religiões genuinamente brasileira.
“Toinho” Alves, apontado como orador da comunidade Alto Santo, uma espécie de porta-voz da doutrina no país, disse que “essa é uma questão resolvida, após 40 anos de pesquisas que embasam as resoluções do Conad”. O Conad é o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas, órgão máximo brasileiro que regulamenta e pesquisa o uso de substâncias químicas e que determina quais são drogas e quais não são e sua classificação. O conselho também realiza campanhas de esclarecimento quanto às drogas e projetos como o de dano mínimo.
Toinho Alves/Foto: reprodução
De acordo com Toinho Alves, nas comunidades indígenas já são milhares de anos de uso da Ayahuasca. “Entre os não índios o uso é de pelo menos 100 anos, cinco gerações usando desde a infância. Quem se incomoda é porque não conhece, não pesquisa, não estuda o assunto”, disse Alves. “As resoluções legais garantem o ‘pátrio poder’. Quem escolhe a religião do meu filho e as substâncias que ele usa sou eu e mãe deles. Não vamos afastar as nossas crianças do convívio religioso por causa de preconceitos há muito tempo superados”, acrescentou o jornalista.
Cosmo Lima de Souza, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), falando na condição de membro da comunidade e seguidor da doutrina, disse desconhecer o projeto aprovado, “nem os motivos que levaram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia paulista a aprovar algo tão estapafúrdio”.
De acordo com o procurador, a liberdade de crença é direito fundamental assegurado em cláusula pétrea da Constituição Federal. “O Estado não pode, a pretexto de regulamentar um direito fundamental, aprovar leis que em última análise acabem por restringi-los, a menos que haja boas razões publicamente defensáveis pra isso. E o preconceito certamente não é uma delas. Tanto mais em se tratando de uma lei estadual, que não terá efeito algum nos demais entes federados, o que criaria uma situação manifestamente discriminatória”, disse.
Procurador Cosmo Lima/Foto: reprodução
Para Cosmo Lima, “esse projeto, como tantas outras iniciativas que já foram tomadas para tentar restringir o uso religioso da Ayahuasca, certamente se embasa em muita ignorância da cultura brasileira, sobretudo da cultura da Amazônia, mas, mais que isso, ignora e até viola o direito dos pais de educarem seus filhos desde crianças no âmbito da fé que professam”. De acordo com o procurador, o projeto das deputadas de São Paulo “ignora que na tradição secular do uso urbano da Ayahuasca, as crianças ingerem essa bebida desde o útero materno e crescem em nosso meio, com excelentes índices de saúde, sanidade e rendimento escolar. Ignora também que o Governo Federal, por seu órgão competente, o Conad, já possui vários estudos e decisões tomadas a esse respeito, ao estabelecer a política de uso religioso da Ayahuasca, na qual não há restrições ao uso da bebida por menores nem por grávidas”.
O procurador afirmou ainda que, após o recesso de final de ano, vai se inteirar desse projeto, porque, segundo ele, em face da gravidade de suas consequências para as milhares de famílias que professam religiões com o uso do chá, e dada à natureza federal do tema afeto à regulamentação do uso de substâncias psicoativas, “a medida é no mínimo bastante controvertida e questionável sob diversos aspectos jurídicos, políticos, culturais, éticos e científicos”,
De acordo com o procurador, é “lamentável que com tantas pautas relevantes que deveriam ser encapadas por nossos parlamentares para efetivar direitos fundamentais mínimos em favor da sociedade, venha um representante se ocupar da vida privada dos cidadãos, tentando aprovar regras que manifestamente violam a mãe de todas as liberdades, justamente a liberdade de crença”.