Com a presença de apenas seis parlamentares, foi realizada uma audiência pública no auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na tarde desta segunda-feira (2), entre deputados estaduais e gestores públicos para discutir o orçamento do Estado.
De acordo com o projeto, será utilizado no exercício financeiro de 2020, com base na receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 4,2 bilhões e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Sistema Único de Saúde – SUS, Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias.
Já com Convênios e Operações de Crédito, o valor está orçado em R$ 2,3 bilhões e fixa a despesa em igual valor, totalizando uma movimentação financeira de R$ 6,6 bilhões, R$ 700 milhões a mais do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada na Casa do Povo no valor de R$ 5,9 bilhões, este ano.
Conforme a PL, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada nesta lei, em conformidade com o art. 161 da Constituição Estadual e, se necessário, alocar e redistribuir dotações de receitas e despesas.
Secretários Maria Alice e Jarbas Anute participaram do debate na Aleac/Foto: ContilNet
Somente com investimentos na educação, serão gastos mais de R$ 1 bilhão de reais. Já com a polêmica pasta da saúde, vai ser destinado mais de R$ 900 milhões. Na área da segurança pública, deverão ser gastos mais de 500 milhões de reais, bem menos que nas pastas de saúde e educação.
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que o debate realizado na manhã de hoje, é a mesma discussão do período da tarde e lamentou a ausência dos movimentos sindicais. “Não tem nenhuma entidade do movimento social aqui, talvez com medo da Polícia. Esperamos que ano que vem seja diferente”, explicou.
No entanto, o líder do governo, Gerlen Diniz (Progressistas), rebateu as críticas de Magalhães dizendo que no governo anterior não havia diálogo. “Chegava apenas uma mensagem governamental”, argumentou.
O deputado Roberto Duarte Jr (MDB) questionou a real necessidade do governo em abrir crédito suplementar em 30%. Em resposta, o governo argumentou que em anos anteriores, o percentual sempre foi o mesmo.
A secretária de gestão e planejamento, Maria Alice, disse que o Acre trabalha para o desenvolvimento dos servidores, diferente dos demais estados.
A gestora pontuou que o governo ainda não aprendeu a manusear a máquina pública. “Ainda estamos aprendendo a mexer na máquina do Estado”, explicou.
