Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual para quadriênio 2020/202, que destina o orçamento para o exercício financeiro de 2020, com base na receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 4,2 bilhões e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Sistema Único de Saúde – SUS, Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias. A matéria foi aprovada por 16 votos, contra 4 da oposição.
Já em convênios e operações de crédito, o valor orçado é em R$ 2,3 bilhões e fixa a despesa em igual valor, totalizando uma movimentação financeira de R$ 6,6 bilhões. O montante aprovado é de R$ 700 milhões a mais do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada na Casa do Povo no valor de R$ 5,9 bilhões.
Segundo a PL, o Poder Executivo ficará autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 30% da despesa fixada nesta lei, em conformidade com o art. 161 da Constituição Estadual e, se necessário, alocar e redistribuir dotações de receitas e despesas.
Polêmicas
Antes da votação, houve contestação por parte de parlamentares da oposição. Jenilson Leite destacou que a PL não foi discutida nas comissões da Assembleia. “Não fomos convidados para nenhuma reunião para discutir as emendas impositivas”, declarou.
Já o líder do governo, Gerlen Diniz (Progressistas), concordou com a votação da matéria do governo, por entender que ela é de grande importância para o desenvolvimento do Estado.