Estudantes que estão em situação irregular por não comparecerem no dia 24 de novembro para a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, ou não responderam ao Questionário do Estudante, precisam regularizar a situação para receber o diploma de graduação. O período de solicitação de dispensa de prova é entre 2 de janeiro de 2020 e 5 de fevereiro de 2020. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou o comparecimento de 390 mil estudantes, ou seja, 89,6% dos inscritos pelas instituições de educação superior.
A regularização dos estudantes ocorrerá de acordo com os critérios do edital:
Dispensa de prova por iniciativa das instituições de ensino superior – tem direito garantido de dispensa alunos que tiveram compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade, como atividade curricular e intercâmbio acadêmico, no dia do exame.
Dispensa de prova por solicitação do estudante – a solicitação de dispensa de prova por parte do estudante deve ser feita, exclusivamente, pelo Sistema Enade. Os critérios para deferimento de dispensa de prova são: acidentes, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, acompanhamento de cônjuge transferido (a) de município por seu empregador, saúde, maternidade, paternidade, atividade acadêmica, concurso público ou processo seletivo de trabalho, intercâmbio, privação de liberdade e trabalho
Declaração de Responsabilidade da instituição de ensino superior – esse procedimento deve ser feito mediante registro no Sistema Enade, por ação direta e exclusiva do coordenador de curso, quando o estudante habilitado não for inscrito no período previsto no edital ou deixar de ser informado sobre sua inscrição no Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do estudante, por ato ou omissão da instituição de ensino.
