A nova reforma da Previdência do Estado não afetou apenas os servidores públicos do Acre. Uma emenda aditiva de autoria do deputado estadual Roberto Duarte Jr (MDB) aumentou a alíquota da contribuição mensal dos subsídios recebidos pelos ex-governadores do Estado do Acre, de 11% para 14%. A emenda foi aprovada em plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e promulgada no Diário da instituição nesta semana.
De acordo com a emenda, foi acrescida o art. 107, que aumentou a porcentagem de contribuição. Segundo os cálculos do ContilNet, com o desconto, será retirado cerca de R$4,2 mil por mês dos proventos dos ex-gestores.
“O presente anteprojeto de lei complementar em questão tem como objetivo fazer justiça tributária aumentando a alíquota da contribuição previdenciária para os que recebem do Estado uma pensão vitalícia acima dos R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que pagam apenas 11% (onze por cento) em cima do valor que supera o teto do valor pago a título de benefícios previdenciários pelo Regime Geral de Previdência Geral”, diz trecho.
O Estado gasta com apenas 17 pensionistas, ex-chefes de estado, algo em torno de 602.857,74 por mês e, de R$ 7.837.150,62 previsto para o ano todo de 2019.