Após o protesto de estudantes e professores do Colégio Acreano, realizado na manhã desta segunda-feira (2), contra o fim do ensino médio na instituição de ensino, o Governo do Estado emitiu uma nota sobre a situação.
De acordo com o comunicado, os alunos que já estão cursando o ensino médio continuarão na escola. No entanto, o colégio deixa de ofertar vagas para novos alunos.
Veja a nota na íntegra:
Nota Pública
O Governo do Estado do Acre por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) vem a público esclarecer sobre a continuidade da oferta do Ensino Médio no Colégio Acreano:
1 – A organização da rede pública estadual de ensino é um processo que a Secretaria de Educação está realizando com o conhecimento e acompanhamento das equipes gestoras de todas as escolas envolvidas, por meio de reuniões que vem sendo realizadas e devidamente registradas em Ata. Portanto, não se trata de decisão arbitrária, sem diálogo ou justificativa plausível.
2 – O Ensino Médio não será retirado de uma só vez da unidade de ensino, como está sendo propagado. O que não haverá é a abertura de novas vagas apenas para o 1º ano do Ensino Médio. Os estudantes que no ano letivo de 2020 estarão cursando o 2º e o 3º ano permanecerão na escola.
3 – Os alunos que estão concluindo o último ano do Ensino Fundamental na Escola (9º ano) em nada serão prejudicados em relação à qualidade do ensino e tampouco quanto à localização geográfica que já estão habituados a estudar, considerando que a Escola Estadual José Rodrigues Leite está situada a pouco mais de 100 metros do Colégio Acreano, além do Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CEBRB) também localizado na região.
4 – Considerando que tanto a Escola José Rodrigues Leite quanto o CEBRB, atendem, exclusivamente, o Ensino Médio e o quantitativo de estudantes do Colégio Acreano que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental – em torno de 180 estudantes -, a opção mais adequada é o remanejamento para uma das escolas acima citadas, conforme opção dos pais ou responsáveis.
5 – Por fim, existe ainda aproximadamente 300 alunos que concluirão o 5º ano do Ensino Fundamental em escolas que estão na mesma região e proximidade, tais como Escola Maria Angélica, Jorge Eluan Kalume, dentre outras, e que precisarão dar continuidade aos estudos a partir da segunda etapa do Ensino Fundamental (6º ano).
6 – A SEE precisa também dar a devida atenção a este público, identificando e disponibilizando aos pais as unidades de ensino situadas no mesmo zoneamento. Nesse contexto, o Colégio Acreano, que somente em 2018 por decisão do governo anterior, voltou a matricular alunos no Ensino Médio, após mais de dez anos ofertando exclusivamente os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) é a única opção para absorver essa demanda na região do centro da cidade.
Justificativa para a Organização da Rede
1 – A Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece mudanças no currículo do Ensino Médio, tais como o aumento da carga horária mínima diária e anual e itinerários formativos que aprofundam conhecimentos em áreas específicas, conforme escolha dos próprios alunos.
2 – Com as mudanças que deverão acontecer no Ensino Médio, não será possível manter escolas mistas (com ensino fundamental e médio juntos). Assim, para que a implementação desse novo currículo aconteça, atendendo as determinações das legislações aprovadas, a SEE vem desenvolvendo uma série de ações que estão sendo adotadas gradualmente até 2022, ano em que o Novo Ensino Médio será obrigatório em todo o país. A organização da rede é uma dessas ações e desde o início do ano a equipe da secretaria tem estabelecido diálogo com as equipes gestoras.
Mauro Sérgio Ferreira da Cruz
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes