O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) expediu uma notificação sobre a abertura de inquérito civil para apurar supostas irregularidades sanitárias em um estabelecimento de estética e beleza, localizado na cidade de Rio Branco. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do órgão.
De acordo com o promotor Romeu Cordeiro Barbosa Filho, o procedimento investigatório instaurado tem como finalidade averiguar supostas irregularidades sanitárias em estabelecimento. Antes da abertura do inquérito, o departamento de vigilância sanitária do município foi provocado a realizar fiscalização no referido estabelecimento, com a finalidade de averiguar as condições sanitárias do local e a existência ou não de alvará sanitário.
“Em resposta, o Departamento de Vigilância Sanitária apresentou o Ofício nº 76/2018, em que atesta a observância de diversas irregularidades na empresa. O Conselho Regional de Medicina também foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o fato investigado. Em resposta, conforme os documentos de fls. 37/186, o Conselho Regional também informou irregularidades”, diz parte do despacho.
Após ser notificado das falhas, o MP pediu que providências fossem tomadas, no entanto, ‘as determinações ainda não foram cumpridas”.
Em virtude do vencimento do prazo de vigência do Procedimento Preparatório, o Ministério Público do Estado do Acre, por seu Promotor de Justiça, converteu o atual Procedimento em inquérito civil.