No início do julgamento no auditório do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que visa julgar as supostas irregularidades na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), judicializada por deputados de oposição, foi retirada de pauta pelos desembargadores.
O relator do processo, desembargador Roberto Barros, alegou que a retirada da pauta do julgamento se dá devido a aprovação da Lei de Orçamento Anual (LOA). Ou seja, será necessário ouvir as partes envolvidas.
O deputado Jenilson Leite (PSB) disse que daqui a duas semanas será votada a matéria. “Eles alegaram que precisam analisar os possíveis impactos que a decisão vai trazer”, explicou.
Os 12 desembargadores da Corte acreana iriam votar sobre a polêmica inconstitucionalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que causou grande confusão e embates na Assembleia Legislativa do Acre, após ser aprovada num primeiro momento e depois ser alterada por meio de projeto de lei de autoria do poder executivo.
