O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) impetrou mandado de segurança com pedido de limina contra ato da juíza de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, a juíza Luana Campos, que mandou suspender a retirada das tomadas nos presídio. Porém, uma decisão do desembargador Samuel Evangelista, derruba o ato em favor de Lucas Gomes. A decisão suspende a instalação de ventiladores nas celas do Pavilhão “O. P. Q. R”, e em novos pavilhões.
Gomes destacou no pedido que “tem adotado medidas enérgicas para minimizar os problemas que atingem a sociedade”
Segundo Evangelista “diante da publicação da Portaria nº 1.551/19, do IAPEN, expeça-se mandado de intimação à Presidência do IAPEN para que informe, em 48 horas, se está descumprindo a decisão judicial prolatada nestes autos, que determinou a colocação de dois ventiladores para cada cela no citado pavilhão”, diz trecho da decisão.
Por fim, o magistrado ponderou que “a existência de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais possibilitam o carregamento de celulares, favorecendo a comunicação dos presos (alguns, inclusive, chefes de facções), com outras pessoas, bem como criminosos que ainda se encontram em liberdade, planejando ataques, roubos homicídios”, concluiu.
