O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle de Evasão Fiscal e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (GAECC), realizam dia 11 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório Edifício-Sede, o Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção.
O evento é promovido em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, instituído em 09 de dezembro de 2003.
A programação terá dois painéis temáticos, o primeiro vai abordar “O papel dos controles internos na melhoria da gestão pública”. E terá como palestrante o superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira. O debatedor será o procurador de Contas do MP, João Izidro de Melo Neto e a mediação do painel será feita pelo promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel.
O segundo painel vai abordar o tema “Suscetibilidade à fraude e corrupção nas aquisições realizadas por meio de dispensas de licitações”, com palestra ministrada pelo secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Jorge Luiz de Moraes Fonseca. O debatedor deste painel será o juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias e a mediadora será a promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos.
A coordenadora do GAECC, promotora de Justiça Patrícia Paula Santos, explica que o seminário visa orientar os agentes públicos sobre possíveis ilegalidades na gestão de processos licitatórios e contratos, bem como abordar a importância do controle interno.
“Nosso objetivo com esse seminário é trabalhar a prevenção para assim evitar dano ao patrimônio público. Por isso, vamos abordar questões muito sensíveis e fundamentais a boa condução da gestão pública, como a importância de um processo de dispensa de licitação bem elaborado, de forma a atender ao interesse público e o controle interno, vital para as instituições”, disse a promotora.
Durante o seminário, a promotora de Justiça Patrícia Paula vai apresentar as atribuições do GAECC, grupo que vai atuar de forma integrada no combate à corrupção. O GAECC foi instituído em agosto deste ano pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
O seminário é voltado para membros e servidores do MPAC, gestores públicos das áreas de Controle Interno, Licitações e Contratos, e empresários, público em geral. Os interessados em participar podem se inscrever pelo endereço eletrônico eventos.mpac.mp.br. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.
Participa do evento como parceiro, o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção do Estado do Acre (FOCCO), que é composto além do MPAC pelas seguintes instituições: Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (DPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria da Receita Federal (SRF), Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ministério Público Especial do Tribunal de Contas (MPEsp/TCE), Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE/AC), Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre (CJU/AC) e Controladoria Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB).