Durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quinta-feira (12), os deputados estaduais aprovaram em 2° turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal. A matéria, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), regulamenta a também PEC do Congresso Nacional que cria essa nova força policial em todo o país. A PEC foi aprovados por 22 votos.
De acordo com o texto da PEC, os atuais agentes penitenciários serão transformados em policiais penais, compondo o primeiro quadro funcional da instituição.
O presidente do sindicato dos agentes penitenciários, Beto Calixto, comemorou a aprovação da PEC. “A medida traz uma série de benefícios à categoria. Estamos aqui para acompanhar o processo de votação da PEC, que é relacionada a reformulação do cargo de agente penitenciário para policial penal”, explicou.