Foi apresentado na tarde desta terça-feira (10) o polêmico projeto que altera a Lei nº 2.031, de 26 de novembro de 2008, que institui o Serviço Social de Saúde do Acre e dá outras providências. A matéria deverá ser votada no plenário do parlamento.
Segundo a matéria do Poder Executivo, o tão falado ‘Instituto de Saúde’ se chamará Serviço Social de Saúde do Acre – Pró-Saúde, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituído pela Lei nº 2.031, de 26 de novembro de 2008, denominado Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC.
O IGESAC será um serviço social autônomo de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.
Sessão desta terça-feira (10), na Aleac/Foto: Jardy Lopes
O objetivo do Instituto de Gestão de Saúde do Acre será auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público.
Os serviços de saúde prestados deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Serviço Único de Saúde (SUS).
O instituto terá sede na cidade de Rio Branco, podendo atuar em todo o território estadual.
Após a aprovação da PL, será criado um Conselho de Administração que será responsável pelo estabelecimento das metas, pela forma de sua execução, pela transparência da gestão e pelo controle do seu desempenho, objetivando a garantia de serviços públicos de qualidade à coletividade destinatária.