No início desta semana, o secretário de Produção e Pecuária do Governo do Estado, médico veterinário Edivam Maciel, que tem a responsabilidade de gerir o desenvolvimento da economia estadual a partir do agronegócio, resolveu fazer uma reunião com produtores rurais da localidade conhecida como Campo Novo, em Acrelândia, município do interior do Acre e há pouco mais de 100 quilômetros da Capital Rio Branco. Conseguiu reunir uma boa plateia, mais de cem lideranças da localidade, na sede Associação dos Produtores Rurais. O prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano, e seu vice, Marquinhos, ambos do Progressistas – mesmo partido do governador Gladson Cameli -, em tese os principais interessados no que tinha a dizer o secretário, embora previamente convidados, não compareceram à reunião e tampouco mandaram representantes.
Foi a forma encontrada pelos dois para – embora sejam aliados do governador – demonstrar o descontentamento com o Governo do Estado e sua política de desenvolvimento, que não incluiria municípios pequenos, como Acrelândia, disse Ederaldo Caetano. Pior que isso, segundo ele, é a injustiça na distribuição de recursos do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. O prefeito está tão insatisfeito que anuncia a possibilidade de vir a paralisar todas as atividades de Acrelândia que não sejam aquelas do estritamente constitucional – saúde e educação, cujas verbas vêm carimbadas, e ir para casa. “Manutenção de ruas, coleta de lixo, abertura e manutenção de ramais, isso não poderá ser feito se não formos socorridos pelo governo. E não é coisa para março ou abril, para depois do Carnaval. É para agora, nos primeiros dias úteis de janeiro”, disse o prefeito. “Do contrário, teremos que fechar para balanço, botar um cadeado na porta e ir para casa”, acrescentou.
Caso não haja o socorro do Governo do Estado já agora em janeiro, o prefeito e seu vice não devem ser candidatos à reeleição. “Não vale à pena. Não adianta ganhar a prefeitura e não ter como administrar o município”, afirmou.
“Teremos que fechar para balanço, botar um cadeado na porta e ir para casa”, diz prefeito/Foto: ContilNet
Ederaldo Caetano revelou que, desde que chegou à Prefeitura, em 2017, só conseguiu administrar problemas. O município tem uma dívida de administrações anteriores de R$ 15 milhões, que vem sendo paga. São dívidas trabalhistas, previdenciárias e outros encargos. “Creio que essas dividas, uma parte, foi por má gestão, e outra pelos problemas que ora eu enfrento, a falta absoluta de recursos”, disse.
O maior problema, segundo ele, se relaciona à injustiça na distribuição de recursos, pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. O prefeito deu como exemplo o último mês de novembro: enquanto o município de Plácido de Castro recebeu de ICMS mais de R$ 600 mil, Acrelândia, que tem apenas quatro mil habitantes a menos que Plácido de Castro, recebeu menos de R$ 300 mil. “É uma injustiça na casa de pelo menos R$ 400 mil a menos que recebemos. E Acrelândia é o município que mais gera renda para o Estado, porque é o município de maior produção agrícola. Somos o maior produtor de banana, de feijão, milho e temos ainda o maior rebanho bovino proporcional do Estado. Mas, de tudo o que produzimos, não arrecadamos nem a metade no imposto que nos é devido”, queixou-se Ederaldo Caetano. Para se ter ideia do tamanho da produção rural de Acrelândia, basta dizer que, só de banana, saem do município mil cachos por dia. É banana que vai abastecer os mercados de Rondônia, Amazonas e até do Mato Grosso.
“Para garantir essa produção, precisamos ajudar o produtor com a abertura e conservação de ramais e de pontes para o escoamento. Mas, como fazer isso se não há recursos e aquilo que nos deveria ser repassado por direito, como o ICMS correto, não é feito?”, indagou o prefeito.
Ederaldo Caetano disse que levou o problema ao conhecimento dos deputados estaduais, na Assemblei Legislativa, com um pedido de socorro. Mas o deputados, tanto os da base de sustentação do governo como os de oposição, foram insensíveis ao problema porque, de acordo com o prefeito, os municípios que mais arrecadam, os mais antigos, como é o caso de Plácido de Castro, Xapuri e Brasiléia, todos têm parlamentares como seus representantes. “É claro que para os deputados cuja base eleitoral é Xapuri, Brasiléia, Tarauacá e outros, se esses municípios, estão arrecadando um pouco mais, por que eles vão se importar com Acrelândia?”, voltou a indagar. “Nós não temos nenhum deputado, mas aqui também mora gente, mora eleitores que precisam de assistência. E não está escrito em lugar nenhum que é responsabilidade da Prefeitura fazer ramal, mas nós vínhamos fazendo e fizemos até quando foi possível”, disse. “Agora, não dar mais”.
De acordo com o prefeito, Acrelândia, Capixaba, Senador Guiomard e Bujari são os municípios mais castigados com a distribuição de recursos do ICMS, que ele considera injusta. “Para se ter uma ideia, nós estamos arrecadando recursos do ICMS menos que o município de Santa Rosa, que tem metade da população de Acrelândia e de produção agrícola quase zero”, afirmou.
Por fim, o prefeito disse que o governador Gladson Cameli parece não estar preocupado com a penúria dos municípios. “Só o vejo o governador falar em viadutos na Capital, em pontes e outras obras gigantescas, mas para os municípios pequenos, nada”, disse. “Penso que os assessores do governador precisam dizer a ele que municípios como Acrelândia precisam de recursos para fazer o mínimo, para pelo menos conservar o que á foi feito porque, do contrário, vamos para o buraco”, acrescentou. “Eu não fui ouvir o secretário Edivam Maciel porque ele é outro, que só fala em grandes projetos, como o agronegócio. Mas como vamos fazer agronegócio se não podemos sustentar sequer a produção de banana no nosso município?”, indagou.
