Durante coletiva de imprensa no fim da manhã desta quinta-feira (5), no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), representantes de várias instituições ligadas a educação e saúde do Estado e do Município, além do Ministério Público e Conselho Regional de Medicina (CRM) anunciaram um pacto interinstitucional pela defesa e proteção à saúde coletiva na capital acreana.
A partir da próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, as ações de imunização, fundamental no âmbito da saúde pública, serão vinculadas a rematrícula e matrícula do ensino infantil na cidade de Rio Branco.
Para o promotor Gláucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, a medida é uma estratégia que visa aumentar a cobertura vacinal, que no Acre, está se apresentando bastante baixa e tem sido uma das mais acentuadas do país.
Segundo Oshiro, com essa medida de vincular a vacinação ao ato da matrícula, a Prefeitura vai ampliar a cobertura vacinal. “O Acre está sob risco iminente da reintrodução de várias doenças: o sarampo é uma que está sendo bastante comentada, especialmente, porque, já foi reintroduzida no Brasil”, advertiu.
O promotor lembrou que o Brasil perdeu o seu certificado que havia desde 2015, de país livre do sarampo. Lembrou que no Estado de São Paulo, por exemplo, as pessoas estão impactadas e com receio de que haja uma disseminação incontrolada do sarampo. “Aqui no Estado, apesar de não termos nenhum caso é importante que possamos agir preventivamente para reverter o quadro”, observa.
O município de Rio Branco disponibiliza através do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde – PNI, de forma gratuita, todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a população. Ao todo, são disponibilizadas vacinas para mais de 20 doenças, cuja proteção inicia ainda nos recém-nascidos, podendo se estender por toda a vida.
Conforme o secretário de saúde do município Oteniel Almeida, essa pactuação que foi feita pelas instituições no Ministério Público é exatamente para assegurar que as crianças possam ter a garantia de que elas estarão imunizadas.
“A exigência nas escolas para que seja colocado esse documento como obrigatório: a declaração de cobertura vacinal é muito importante. E, por orientação da prefeita Socorro Neri, nós estamos realizando esse trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Pedimos a compreensão dos pais para que no ato da rematrícula ou da matrícula de seus filhos levem a carteira de vacinação para ser avaliada, iremos emitir a declaração e assim, garantir a imunização de nossas crianças, tornando nossas escolas protegidas”, disse.
Em 2016, o Brasil registrou a pior taxa de imunização dos últimos doze anos: 84% no total, contra meta de 95%, recomendada pela OMS. Em Rio Branco, a Secretaria Municipal de Saúde, conseguiu reduzir significativamente o alcance das metas de cobertura vacinal estabelecidas para as crianças e demais grupos com cobertura inferior a 80%.
De acordo com Moisés Diniz, secretário municipal de educação, é importante, primeiro, dizer que a Prefeitura cuida da educação, alimentação, proteção, cultura, música e lazer de 25 mil crianças na capital do Acre. “Agora junto com a Secretaria Municipal de Saúde, sob o comando da prefeita Socorro Neri, nós vamos ajudar a cuidar também da saúde da criança”.
Alysson Bestene, secretário de Saúde do Estado, considerou louvável a inciativa do MPE, porém ressaltou que a ideia é estreitar parcerias com o município. “Estamos atuando para que possamos melhorar o calendário vacinal, tenho certeza que juntos vamos cumprir o calendário e melhorar todas as metas”, observou.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por seu amplo programa de imunização, que disponibiliza vacinas gratuitamente à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 1973, o PNI teve início com quatro tipos de vacina e hoje oferece 19 à população, em Rio Branco, sem qualquer custo.