O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre, Júnior Aberto, encaminhou nesta terça-feira (17), ao governo do Estado do Acre, um ofício alertando sobre a possibilidade de uma possível intervenção federal nos presídios acreanos.
O documento foi enviado após um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontar algumas irregularidades. Dentre as inúmeras falhas apontadas, a Justiça listou violação à integridade física dos presos como: uso de balas de borracha, spray de pimenta, cassetetes e agressões físicas, sendo que está causou deformidades nos presos.
O desembargador, Júnior Alberto, destacou que caso sejam comprovadas as ‘irregularidades’, será necessária uma intervenção federal.
“A ocorrência de graves violações a direitos humanos, caso comprovadas, é motivo para que a competência seja deslocada para a Justiça Federal, com a possibilidade de decretação de intervenção federal no estabelecimento prisional, a exemplo de como se sucedeu no Estado do Pará”, diz trecho do documento.
