Resolução publicada na edição desta sexta-feira (6) do “Diário Oficial da União” excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) pelo menos 26 ocupações e atividades que se beneficiavam dessa condição para recolher o Simples Nacional, cuja tributação é menor que a das médias e grandes empresas e proporciona isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
A resolução é assinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, e valerá a partir de 1º de janeiro de 2020. A maior parte das ocupações excluídas é de profissões da área artística e cultural, entre as quais cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas (veja a lista das ocupações excluídas ao final desta reportagem).
O MEI existe há dez anos, com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
Ao se cadastrar como MEI, o microempreendedor é enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O registro de MEI permite ao microempreendedor ter benefícios previdenciários, número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos com juros baixos e a apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Reações
A resolução provocou reações no meio cultural. Artistas se manifestaram em redes sociais contra a medida. “Criminoso excluir atividades artísticas e culturais do MEI. Empurra mais gente ainda p/ 1 lugar obscuro sem chance d emancipação econômica baseada em seus maiores talentos”, escreveu o cantor e compositor Emicida.
Para o músico Lucas Silveira, da banda Fresno, trata-se de “mais uma bordoada dolorida desse governo que odeia a arte e os artistas”. Segundo ele, “isso é retaliação pura contra um segmento majoritariamente contrário ao governo”. O cantor e compositor Marcelo Café, de Brasília, é MEI há mais de cinco anos, como músico independente. Para ele, a resolução levará artistas para a informalidade.
“Essa resolução coloca toda a cadeia cultural na informalidade. É uma crueldade, além de ser um contrassenso. Você vai colocar quase 5 milhões de pessoas na informalidade, deixar de contribuir para o INSS, prejudicar essas pessoas nessas contribuições e em uma futura aposentadoria, prejudicando toda a cadeia produtiva do país”, declarou.
O cantor e compositor Leo Jaime se manifestou por meio de rede social: “A classe artística vem sendo atacada há meses. Agora com a extinção de vários cnaes da área do MEI, toda uma cadeia produtiva será afetada”. Entre professores, a medida também recebeu críticas nas redes sociais.
O professor de inglês Fabio Emerim escreveu: “Professores de idiomas NÃO podem mais ser MEI. Eu tenho empresa Ltda. Estava seriamente inclinado para virar MEI. É brabo, amigo!”. Para a professora Elika Takimoto, do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), a medida foi tomada por “inimigos da Educação, da Arte, da Cultura e do povo”. “A maioria das orquestras e escolas de música contratam os músicos e os professores como MEI, inclusive a escola na qual dou aula”, escreveu Mariana Bulhões.
Congresso
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse por meio de rede social que recebeu telefonema do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está em Madri, na COP-25.
Segundo ele, o senador afirmou que pautará na terça-feira (10) um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução do governo. “A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”, afirmou Maia.
Governo
Na manhã deste sábado, o G1 procurou as assessorias do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. O presidente Jair Bolsonaro chegou a Brasília no início da tarde, após compromisso no Rio de Janeiro, mas não conversou com jornalistas, como costuma fazer, na portaria da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Ocupações excluídas
As profissões que a resolução exclui do MEI são as seguintes:
– Astrólogo independente
– Cantor/músico independente
– Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente
– Esteticista independente
– Humorista e contador de histórias independente
– Instrutor de arte e cultura em geral independente
– Instrutor de artes cênicas independente
– Instrutor de cursos gerenciais independente
– Instrutor de cursos preparatórios independente
– Instrutor de idiomas independente
– Instrutor de informática independente
– Instrutor de música independente
– Professor particular independente
– Proprietário de bar e congêneres, com entretenimento, independente
– Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
– Produção musical
– Atividades de sonorização e iluminação
– Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
– Produção teatral
– Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
– Ensino de artes cênicas, exceto dança
– Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
– Cursos preparatórios para concursos
– Ensino de idiomas
– Treinamento em informática
– Ensino de música
– Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento