O Diário Oficial da União (DOU) circulou nesta terça-feira (17) com extrato de convênio assinado entre o governador Gladson Cameli e o secretário nacional de segurança hídrica do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Pereira Borges, no valor de R$, de F$ 5,5 milhões. Os recursos serão investidos na execução da primeira fase do projeto Bacia do Rio Acre, idealizado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) e executado em parceria com o Sindicato dos Engenheiros do Acre. A liberação deve ocorrer nos próximos dias.
“O filho nasceu”, disse, em Brasília, o senador Márcio Bittar, de posse do extrato do convênio. Isso significa que os recursos já estão assegurados e que devem ser liberados já nos primeiros dias do próximo ano. “Assim que o orçamento do ano que vem for aberto, creio que os recursos já estarão na conta do Estado”, acrescentou Bittar. O senador tem registrado que um de seus aliados na defesa deste projeto é o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, que, aliás, já esteve em Rio Branco e conheceu de perto o esgoto a céu aberto que derrama detritos do chamado Canal da Maternidade no leito do rio, no bairro da Cadeia Velha.
Os recursos vão garantir o início de estudos e ações cuja finalidade é resolver os problemas das alagações no inverno e a ameaça de desabastecimento de água durante a estiagem. Márcio Bittar diz que tais fenômenos são os principais problemas ambientais do Acre e que, em mais de cem anos de Acre como território federal ou Estado, nunca nenhum governo procurou dar uma solução ao problema.
“A verdade é que todos os governos preferiram enxugar gelo em relação ao problema. Nas enchentes, gasta-se montanhas de dinheiro na proteção e remoção de pessoas das áreas alagadiças. No verão, nas estiagens, o problema é a ameaça da falta de abastecimento de água, já que o rio é o principal fornecedor e fica em situação crítica, ao ponto de ameaçar apartar em alguns trechos”, disse o senador. “Uma das grandes preocupações do meu mandato de senador é encontrar uma solução para o problema”, afirmou.
Para Bittar, ações humanas não poderão evitar que o rio transborde ou que entre em estado crítico de seca, na estiagem. “Isso é com a Natureza”, disse. “Mas a engenharia pode apresentar soluções que resultem em ações práticas em que seja encontrada uma solução para o problema, porque como está, isso não pode continuar”, acrescentou.
É neste aspecto que entra o Sindicato dos Engenheiros, através do presidente da entidade, Tião Fonseca. O engenheiro civil comandou estudos e expedições às cabeceiras do rio, em território peruano, e até à foz, no Purus, no Estado do Amazonas. “Os primeiros estudos já estão feitos e o passo seguinte agora é aprofundar meios para que as enchentes atinjam as cidades sem tanta agressão e as secas ameaçarem o abastecimento”, disse o engenheiro.
O projeto de Márcio Bittar também contempla a Bacia do Rio Acre em Rio Branco, que inclui o igarapé São Francisco, ameaçado de extinção. Os recursos a serem liberados vão contemplar estudos para salvar o manancial e ainda melhorias no sistema de esgotamento sanitário da Capital e de outros quatro municípios do interior.
A proposta abrange as cidades de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco e Porto Acre. Em sua primeira fase, a análise técnica definirá ainda a extensão das erosões nas margens do Rio Acre e a gravidade do assoreamento do seu leito, a fim de apontar possíveis soluções para ambos os problemas.
O passo seguinte agora é a realização de licitação pública, destinada ao credenciamento de empresas e à apresentação de projetos de engenharia que atendam aos objetivos da proposta e melhor se adequem ao Acre. A terceira e última fase do projeto é a execução das obras de contenção das cheias e de armazenamento do excesso de água das chuvas, para uso durante a escassez do verão.
