O Tribunal de Contas do Estado do Acre, por meio do relator Antonio Jorge Malheiros, instaurou um processo nesta segunda-feira (2) para apurar possível aumento excessivo na despesa com pessoal na Prefeitura de Acrelândia.
O prefeito do município, Ederaldo Caetano de Sousa, foi notificado pelo órgão.
De acordo com o documento publicado na edição do Diário Oficial desta segunda, as despesas totais de pessoal do 2º quadrimestre de 2019 se encontram acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O gestor deverá apresentar, no prazo de 15 dias, defesa acerca dos questionamentos apontados no processo e no Relatório Técnico de folhas 10/14, especialmente no que tange à não recondução da despesa total com pessoal ao limite constante no artigo 20, inciso III, alínea ‘b’, da LRF.