O governo do Acre divulgou na manhã desta quarta-feira (8) o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo. O anúncio saiu no Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto n°5.021, é baseado no art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009. Com isso, dpi editado pelo governo o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
No entanto, os secretários de Estado e as demais autoridades ficam autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Na data de aniversário de cada um dos municípios que for considerada feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será observado o gozo do feriado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta nas respectivas localidades.
