O senador Marcio Bittar (MDB-AC) palestrou nesta quinta-feira (30), em São Paulo, durante a apresentação do Painel Novo Pacto Federativo, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Além do assunto central do evento, o relator do Pacto Federativo no Senado Federal falou sobre as oportunidades que o novo governo e o Congresso Nacional têm para criar as condições essenciais ao desenvolvimento da Amazônia brasileira.
Defensor da flexibilização das regras ambientais, Bittar alertou a plateia sobre a necessidade de uma reflexão sobre a Amazônia. “O Brasil é o único país do planeta que abre mão da exploração das riquezas naturais e de suas terras férteis sob argumentos no mínimo frágeis”, disse ele, citando o discurso sobre o aquecimento global.
Segundo Bittar, países europeus que bancam a disseminação de ideias que compõem o repertório das Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam no segmento ambiental continuam a investir na velha ‘indústria poluente’.
“A Alemanha, que é uma das nações que sustentam ONGs ambientais aqui no Brasil acaba de inaugurar uma Itaipu e meia em termoelétrica. Movida a carvão, furando buraco”, argumentou.
Bittar palestrou nesta quinta em São Paulo, durante a apresentação do Painel Novo Pacto Federativo
Para Bittar, o engessamento às atividades produtivas patrocinado por países do Primeiro Mundo só tem beneficiado essas ONGs. E o desafio do governo Bolsonaro consiste, também, em romper o ciclo de miséria que a intocabilidade da paisagem na Amazônia tem perpetrado entre seus habitantes.
PEC
Sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, da qual é relator no Senado, Marcio Bittar afirmou durante o evento da CLP que o governo federal pretende, na proposta, que o recebimento de repasses federais por parte de estados e municípios seja condicionado à transparência total sobre os gastos públicos.
“Isso será feito dentro das regras fiscais já existentes, sendo que algumas delas haverão de se tornar ainda mais rígidas”, afirmou.
De acordo com ele, dos 22 municípios do Acre apenas oito têm dados fiscais disponíveis. “A meta é que todos os municípios do país alcancem um grau satisfatório de transparência para que possam continuar recebendo recursos federais”, acrescentou.
De acordo com ele, a PEC do Pacto Federativo poderá resultar em um incremento de cerca de R$ 450 bilhões/ano no volume de recursos repassados pela União a estados e municípios.
