O ex-prefeito de Feijó, Hammerly da Silva Albuquerque (PT), foi condenado a devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos estaduais. A decisão saiu no Diário Eletrônico do órgão controlador.
Hammerly foi responsabilizado por irregularidades nas tomadas de contas da Prefeitura de Feijó em 2016.
“Constatados a ausência de demonstração do valor de R$ 4.119.982,89 (quatro milhões cento e dezenove mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), relativo ao saldo financeiro do exercício; descumprimento do limite mínimo de 15% (quinze por cento) com gastos dos recursos próprios nas ações de serviços públicos de saúde, em desacordo com o artigo 7º, da Lei Complementar”, destacou o despacho.
Além disso, o petista foi autuado pelo descumprimento do limite mínimo de 60% (sessenta por cento) dos recursos oriundos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, em desobediência a lei.