O Congresso Nacional receberá do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), uma proposta de alteração nas regras do financiamento da educação básica. O objetivo do MEC é aumentar a contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em voga desde o ano de 2006, com a intenção de ser mantido em atividade até 2020, o Fundeb é, atualmente, o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Os recursos são responsáveis por mais de 60% do investimento de todo ensino básico no Brasil. Tais valores são provenientes de impostos e repasses da União, estados e municípios.
No ano passado, somente a União transferiu R$ 14,3 bilhões aos estados. Informações coletadas pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015 indicam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.
O diálogo sobre a possibilidade de elevação dos repasses da União já está em debate na Câmara dos Deputados, desde a criação de uma comissão especial sobre o tema, a PEC 15/2015. O Senado também discute a pauta, por meio da implementação da PEC33/2019.
De acordo com o ministro da Educação Abraham Weintraub o intuito é fazer com que o Brasil avance no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), índice que avalia o nível da educação básica no mundo.
*Com informações da Agência Brasil