Toda proposta política de um governo, mesmo quando ela se chama “florestania” e embora ninguém – nem mesmo seus idealizadores – saibam traduzir o que isso significa de fato, é capaz de deixar algum legado. No caso, o legado da “florestania” executada durante 20 anos pelos governos do PT (Partido dos Trabalhadores), em cinco mandatos de governos consecutivos da chamada Frente Popular do Acre (FPA), foram avanços inquestionáveis na área jurídica.
Mas, fora isso, os prejuízos de 20 anos com o meio ambiente emperrando todas as áreas da economia, com o culto à floresta maior que o cuidado com o ser humano resultou no banho de sangue verificado atualmente nas ruas de todo o Acre, através das matanças de facções e outros crimes cometidos por jovens os quais compõem uma geração que cresceu sem chances de estudos, empregos e outras formas de sobrevivência. Para se ter uma ideia do que isso significa, basta olhar a estatísticas da carnificina: nesta terça-feira (28), os números já sinalizam que o primeiro mês de 2020 deve fechar seus 31 dias, com pelo menos 40 mortos, a maioria dos crimes, nesta batalha campal, cometidos na Capital Rio Branco.
Mesmo em se tratando de uma guerra entre facções, o derramamento de sangue também tem a ver com o meio ambiente, com a secretaria de Estado da área e com seus órgãos, como o Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre).
Este seria o resumo da opinião, polêmica corajosa, de um jovem de pouco mais de 30 anos de idade e com uma responsabilidade gigantesca sobre seus ombros: a de gerir a política ambiental de um Estado que esteve engessado nesta área por duas décadas. Israel Milani, médico, de 31 anos de idade, Secretário de Estado de Meio Ambiente, é o autor dessas manifestações, feitas durante entrevista exclusiva ao ContilNet. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Qual é o significado de ser secretário de Estado de Meio Ambiente de um Governo que apregoa o agronegócio como saída econômica e que tem contra si, por essas e outras questões, todo o movimento ambiental contra?
Israel Milani – Sem dúvida, este é um dos maiores desafios da minha vida. É um grande desafio porque esta pasta é transversal dentro do Governo, porque deve atender todo mundo. É uma pasta que, durante 20 anos, foi através dela que se pregou o ambientalismo radical, onde só os ambientalistas tinham razão sobre todas as situações. Aliás, prova disso que estamos dizendo é que boa parte da sociedade, antigamente, quando via um carro da Secretaria de Meio Ambiente ou do Imac [Instituto de Meio Ambiente do Acre], se afastava com medo, porque esses órgãos eram a imagem da repressão pura, quando isso deveria ser o contrário.
E como seria diferente se os órgãos ambientais tinham poder de polícia para apreender bens e aplicar multas pesadas?
Pois é. Teria que ser diferente e vai ser porque a salvaguarda ambiental parte da geração de emprego, de renda, tendo o meio ambiente como uma entidade parceira da população. Antes de qualquer coisa, são pessoas que vivem na floresta e que vivem da floresta e que precisam ser valorizadas. No primeiro dia em que houve o fórum de governadores da Amazônia, no ano passado, lembro muito bem a fala do governador do Amapá [Valdez Góes], onde ele dizia que são 20 milhões de amazônidas sobrevivendo da Amazônia. E ele, naquele momento, falava que de fato o ser humano tem que viver da Amazônia e não sobreviver nela. Portanto, é um desafio muito grande.
E como será possível para o senhor vencer este desafio, de ser ambientalista num Governo que propõe como mola propulsora do desenvolvimento o agronegócio, uma atividade que, ao que tudo indica, se contrapõe a tudo o que é defendido por ambientalistas?
Penso que é justamente o contrário do que afirma a sua pergunta. Acho que uma coisa ajuda a outra. Por exemplo, nós temos, no Estado do Acre, em torno de dois milhões hectares abertas, áreas desmatadas e consolidadas. dois de 15 milhões de hectares, algo em torno de 15% por cento de áreas que chamamos de consolidadas. E o Meio Ambiente não está aqui para pautar o agronegócio. Muito pelo contrário, estamos aqui para embasar as decisões do agronegócio. O nosso governador Gladson Cameli coloca o agronegócio como uma saída para o Estado – e realmente é; é o que vai gerar emprego, que vai gerar renda e a pasta ambiental está aqui para mostrar os caminhos, qual a maneira de atuação é certa ou errada. O fato é que não precisamos mais desmatar para melhorar a qualidade de vida do nosso povo ou para implementar o agronegócio porque o que temos de área consolidada no Estado é suficiente para esses projetos.
Israel Milani e lideranças indígenas/Foto: cedida
De onde o senhor tira tais dados?
Tivemos um estudo agora no zoneamento econômico e ecológico do Estado que nos aponta que todo o eixo da BR-317 e parte do eixo da BR-364 são aptos para o agronegócio. De Tarauacá para cá, vindo de Cruzeiro do Sul, temos uma quantidade maior de áreas propícias para o agronegócio e o grande eixo da 317, que liga Assis Brasil a Boca do acre [Amazonas], como áreas mais agricultáveis, já que são terras planas. São áreas abertas e o zoneamento aponta que são ideais para implementar o agronegócio. O Meio Ambiente, portanto, está aqui para embasar as decisões do nosso governador, da secretaria de produção e de todas as cadeias de produção e não para pautar, como era feito antigamente – antigamente, tinha mais valor a pasta ambiental do que o ser humano.
O senhor pode dar exemplos disso?
Quando assumimos a secretaria, uma das maiores dificuldades que nós tivemos foi para termos um diagnóstico que nos dissesse com clareza como pegamos a gestão. Um exemplo: todas as nossas florestas públicas estavam invadidas – invadidas por pessoas que vieram de fora, por pessoas que fogem do crime organizado nas cidades e vão se esconder na floresta.
Quais são as nossas florestas púbicas? A mais conhecida é a do Antimari e o resto?
Pois é, temos a do Antimari e Afluentes. Temos também o complexo de floresta do rio Gregório, a área do Pentecostes e do rio Chandles. Quase todas essas áreas estão ocupadas por pessoas que não são dali e que não deveriam estar ali, como moradores tradicionais. Quando encontramos isso, para nós foi um impacto muito grande porque um governo, como o passado, que sempre pregou a chamada “florestania” e a gestão ambiental como fundamental para o desenvolvimento estadual, abandonou o que era de mais precioso no Estado, que era a própria floresta que eles diziam defender. Temos relatos de moradores no Parque Estadual do Chandles, onde há 15 famílias tradicionalmente lá, que há trafico de entorpecentes na localidade, com pessoas andando com armas pesadas dentro da reserva de uma floresta pública e estadual.
E quem são essas pessoas armadas? Seriam estrangeiros?
Seriam estrangeiros, são pessoas que ao que tudo indica criaram rotas de tráfico ali dentro. No complexo do rio Gregório encontramos pessoas falando da existência de plantação de entorpecentes dentro da floresta, coisa em grandes quantidades. Quando constatamos isso, tal ocorrência nos causou estranheza porque, quando se falava em floresta no Acre, nos últimos 20 anos, havia uma reverência, era como se estivéssemos falando de uma catedral, de algo muito superior aos valores humanos. No papel, tudo era muito bonito. Na realidade, para mim, foi um choque pessoal constatar que nada daquilo era verdade. O que vimos, também na área ambiental, foi o descaso vivenciado por toda a sociedade.
E a partir daí, qual seria a saída?
Foi a partir daí, dos maiores problemas, que nós procuramos achar soluções. Buscamos alianças com os extrativistas, como o movimento indígena.
Como está de fato a relação deste Governo com o movimento indígena? Como está se dando isso?
Com o movimento indígena, a parte de gestão está aqui conosco. Mas temos o Manuel Kaxinawa, que é uma liderança indígena e faz o contato direto com as outras lideranças e sues povos. O plano de gestão territorial, os pagamentos de bolsas de agentes florestais e os festivais indígenas, tudo isso é gerido aqui pela Secretaria de Meio Ambiente. O Governo do Estado tem recursos destinados a esses festivais indígenas, por exemplo. O último edital que nós abrimos para a área foi da ordem de R$ 400 mil. Nem todas as aldeias ou etnias foram contempladas, sobraram recursos e estamos reabrindo agora para 2020. E os pagamentos dos agentes agroflorestais são feitos por aqui, a média de um salário mínimo, para indígenas que foram capacitados e qualificados e que não estavam recebendo o benefício. Estavam enfrentando o problema desde 2017 e 2018 sem receber. Nós sentamos com todos eles, legalizamos a situação e começamos a fazer pagamentos para 145 agentes florestais.
E como era essa política anteriormente?
O Governo chegava à aldeia com projetos de piscicultura, com barcos, com motos e outras coisas que realente não serviam para melhorar a vida daquelas populações. Nós pensamos que, por justiça, quem conhece seus costumes e as necessidades de cada aldeia é quem vive nela. São os indígenas que têm que decidir. Não adianta o homem branco chegar impondo sua cultura, suas peculiaridades e seus interesses. Quem tem que fazer esse diagnóstico são as pessoas que ali vivem. Não adianta se pagar, como acontecia, um consultor para ir lá às aldeias, tirar uma foto instantânea e dali tentar tirar um diagnóstico. Então, esses agentes hoje, estão treinados para trazerem para o Governo do Estado o diagnóstico sobre o que realmente é preciso fazer para melhorar a qualidade de vida deles. E aí nós temos outro projeto, que é financiado pelo Banco Mundial. Como este programa financiado pelo Banco Mundial, o que nós temos é que, a partir do diagnóstico que nós tenhamos dessas aldeias, o que eles disserem que precisam, a agência financiadora vai nos ajudar implementar essas políticas públicas para melhorar a qualidade de vida de fato de quem mora na floresta e precisa realmente viver da floresta.
Pois é, o senhor está tocando num assunto que eu queria abordar: como está a relação deste Governo com os bancos internacionais e outras agências financiadoras do Meio Ambiente? Pergunto isso porque este Governo é aliado do Governo Federal, cujo ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles] é frontalmente contrário a financiamentos estrangeiros como o do Fundo Amazônia?
Pelo contrário, o ministro não é contra o Fundo Amazônia. Ele só está cobrando uma conta que vem desde os primeiros tratados sobre o assunto.
O presidente Bolsonaro tem dito que não quer financiamentos estrangeiros aqui dentro…
Ele quer, sim. Ele vai acabar vendo que isso tem que se resolver. Agora mesmo estamos tendo o repasse de quase R$ 24 milhões que, embora não seja do Fundo Amazônia, vem do governo federal para ações de controle, assistência técnica e ações que possam fazer diminuir a pressão sobre o desmatamento.
E aquela história do pagamento ao Estado pelo sequestro do carbono, ou seja, pagamento para manter a floresta em pé?
Nós temos um projeto com o KfW [ o KfW faz parte de um bancos de fomento do governo da Alemanha que busca financiar projetos ao redor do mundo em busca da melhoria sustentável das condições de vida de populações tradicionais, focando nos âmbitos econômico, social e ambiental, com o princípio sustentabilidade em três pilares: a atividade econômica, o meio ambiente e a coesão social] que é o pagamento por resultado e já temos quase R$ 50 milhões em conta para executar ações que diminuam o desmatamento ou a para executar ações, como esta da pauta indígena, para ajudar diminuir a pressão por mais desmatamentos.
Com o sequestro de carbono?
Com o sequestro de carbono. Este projeto está andando até 2022. Temos contrato assinado e dinheiro em conta para executar ações como esta da pauta indígena, que em parte é financiada por eles. Volto a falar de antigamente porque lá atrás havia uma visão errada de que tais recursos eram só para diminuir desmatamento, com os recursos bem limitados para outras atividades. Agora, estamos buscando meios de fazer bem ao contrário disso. Como finalidade, os recursos são para que diminuamos a pressão por desmatamentos de nossas florestas. Mas como é que vamos diminuir isso? Um exemplo: temos hoje em média uma área para criação de gado, com a média de uma Unidade Animal (uma cabeça) para cada hectare. Com esses recursos, a gente pode utilizar para fazer o seguinte: melhorar as áreas de pastagens, com insumos e calcário e assistência técnica para que possamos colocar nesta mesma área de uma hectare 10 cabeças de animais. Com isso, estaremos aumentando a produtividade da área, fomentando o agronegócio e diminuindo a pressão por desmatamento das florestas, porque, a partir do momento em que eu melhoro a qualidade de pastagem da nossa agricultura, eu vou diminuir a pressão para abertura de novas áreas.
E como o senhor vem tratando esta questão de haver a presença de fazendeiros em reservas como a Chico Mendes, onde a maioria dos seringueiros virou, ao que parece, fazendeiros?
Na verdade, quando foi criada a reserva, o perfil das pessoas eram de extrativistas. Mas, com o decorrer dos anos, o que foi acontecendo é que chegavam recursos financeiros para melhorar a vida das pessoas que ali estavam, só que nunca foi avisado para elas que os recursos vinham de financiadores que os ajudavam a diminuir a pressão por desmatamento. Um exemplo: tivemos o PDC (Plano de Desenvolvimento Comunitário) dentro da Reserva Chico Mendes. Nunca, dos que foram contemplados, souberam que os recursos que estavam chegando a eles eram para que o extrativista tivesse um acesso melhor à propriedade, uma casa de farinha de qualidade e os meios para que ele tivesse morando de fato e não precisasse desmatar à medida que crescesse a sua família. Isso não estava muito claro e nós estamos tentando mudar isso desde o pagamento de subsídios do murmuru e da própria borrachas, que são financiados por esses bancos, para que os beneficiados passem a viver daquela renda. Isso nunca havia sido dito. O fato é que as pessoas usufruíram dos recursos sem saberem de fato qual era a realidade e a finalidade daqueles recursos. Desde o começo da nossa gestão, nós estamos falando o seguinte: olhem, vocês estão sendo contemplados com ramais, com o melhoramento da qualidade de ensino nas escolas, com o pagamento de subsídios de algumas cadeias de produção, mas, em contrapartida, queremos que vocês diminuam aí a questão do desmatamento e aumentem o reflorestamento. É muito bom que as pessoas que moram numa floresta pública ou numa área de reserva saibam por que estão recebendo os benefícios, que é para que eles possam ajudar a diminuir a pressão por desmatamentos.
Como este Governo vai reagir às queimadas? Nós estamos ainda no primeiro mês do ano mas, pelo que se viu no ano passado, não é exagero as preocupações em relação ao período estival, o chamado verão, quando as queimadas acontecem?
Já estamos fazendo uma ação de comando e controle bem intensa, já prevendo aquele período. O ano passado foi atípico. 2018 para 2019, no período de transição de Governo, foi bem complicado mesmo. Mas todo ano de eleição e de transição, basta olhar a estatísticas, é bem complicado e os aumentos de queimadas ocorrem naqueles anos, seja porque há eleição e o Governo que estava no poder afrouxou as rédeas para ter o voto. E o que aconteceu? O Acre teve 688 Km² de desmatamento – dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas). Desse total, 502 Km² foi de julho a dezembro de 2018 – 75% do desmatamento naquele ano, foi ainda na gestão do PT. No nosso Governo, quando montamos o centro integrado de monitoramento do Estado, e começamos a identificar as áreas que tinham mais pressão, nós começamos a fazer a educação ambiental. Nós entendemos que não adianta apenas punir. Não adianta sermos um Estado apenas opressor. O cara está derrubando e queimando por quê? Se a gente pegar o perfil daquela região entre Tarauacá e Feijó, que foi uma das áreas onde mais se desmatou, 95% do desmatamento é em áreas de uma hectare, uma hectare e meia, no máximo de duas hectares. É uma questão de subsistência. É o pai de família que derruba a mata, faz coivara para plantar o arroz, o feijão para sustentar a família. Quando nós vimos que em algumas áreas havia o aumento, que começava a ter desmatamento, entramos com a educação ambiental, criando a consciência de que desmatar está errado. Isso fez com que o desmatamento diminuísse. Na gestão do governador Gladson Cameli, em 2019, enquanto na gestão passada houve 502 km² de desmatamento, teve pouco mais de 100 km².
O seu raciocínio então está batendo com o do ministro Paulo Guedes, da Economia, que disse, em Davos, na semana passada, que quem desmata na Amazônia é o pobre. O senhor concorda com isso?
Essas pessoas precisam viver. Se não têm máquinas para fazer mecanização, se não têm calcário para fazer melhoramento de solo e de pastagem, o que essas pessoas vão fazer? Vão desmatar. Desmatam num ano, plantam o arroz, o feijão, o milho e, no ano seguinte, aquela terra já não dar mais nada, ele abandona aquele roçado e vai para o terreno do lado, fazer a mesma coisa. O desmatamento de fato está relacionado à falta de emprego, de oportunidades das populações. Eu não tenho dúvidas: se tivéssemos desenvolvimento maior, se tivéssemos as políticas públicas que estamos começando a implementar, valorizando o homem do campo e o pequeno produtor, levando para ele melhoria de produção, o desmatamento diminui. Quando o ministro fala que o desmatamento é de pobre, não é exatamente. É de uma forma geral de todo uma população, porque, a partir do momento que eu consigo chegar com melhoria e o cidadão consiga ter uma renda e melhorar a situação de vida dele e de sua família, ele vai diminuir o desmatamento porque este cidadão também não vai trabalhar à toa.
O senhor demonstra então que para fazer uma boa gestão na área ambiental, são necessárias também outras políticas públicas. Isso está sendo feito?
Est sim. Nosso governador vem agindo em todas as direções. Um bom exemplo é a Emater. A Emater, que estava quase extinta em gestões passadas, está ressurgindo e de maneira bem forte. A Secretaria de Produção e Agronegócio também tem ajudado e a Secretaria de Meio Ambiente tem feito diagnósticos onde podem ser implantadas políticas públicas que melhorem essas ações. Eu costumo dizer o seguinte: a partir do momento que temos um vazio, alguém vai ocupar este espaço. Neste sentido, nós perdemos muitos espaços para pessoas que invadiram nossas florestas porque, nos últimos 20 anos, principalmente nos últimos oito anos, os governos não fizeram nada contra isso. Nós estamos agindo agora para reconquistar esses espaços e buscar saber se o morador que está ali dentro, se ele tem o perfil para estar ali, numa floresta estadual e de que forma possamos ajudá-lo.
Há algum projeto de arborização para as cidades do Acre: Rio Branco, embora seja uma cidade amazônica, no meio da floresta, é uma das mais calorentas da região, exatamente por falta de arborização. O senhor concorda com isso?
Nós temos uma divisão de arborização urbana, mas dependemos muito de ações conjuntas com as prefeituras para poder melhorar. Mas já podemos citar um bom exemplo de algo que já estamos fazendo, como é o caso do Igarapé São Francisco. Quando o ministro Ricardo Salles esteve aqui, no ano passado, nós apresentamos a ele a realidade do Igarapé, com a antropização (presença humana) de suas margens, de poluição e de todos os outros problemas. Tratam-se de áreas sem saneamento básico jogando dejetos direto no igarapé, matando o próprio igarapé e as APPs (áreas de Proteção Ambiental) do entorno. São atingidas pelo menos 60 mil pessoas que moram no entorno do igarapé e o ministro saiu daqui com um anteprojeto que ele aprovou e nós vamos fazer ali arborização, reflorestamento e plantio em toda a margem do igarapé. Além disso, vãos fazer tratamento da água deste afluente, para que ele despeje no rio Acre uma água com melhor condição. Temos um viveiro, o da Floresta, com capacidade de produção de pelo menos 500 mil mudas por ano. É o que tem nos ajudado no programa de regularização ambiental. Em áreas em que o proprietário que desmatou mais do que o permitido, o Governo do Estado chega junto a ele e diz: – olha, você cometeu um delito mas você pode ser parceiro do Estado, replantando, refazendo sua área e com isso tirar os embargos impostos. Então, temos aí um projeto de replantio de quase 500 mil hectares para este ano no interior, como foco aqui na região do Alto Acre. Anteriormente, o Governo multava o produtor e não oferecia nenhuma alternativa para ele. Nós estamos fazendo diferente. Além de propor um programa de regularização fundiária, nós oferecemos a oportunidade deste produtor recompor sua áreas, poder ter acesso a benefícios como financiamentos bancários e inda ter em sua área os benefícios dos de programas de arborização que nós temos, que é composto de banana, açaí, café e outras frutíferas, além de mudas florestais.
Na sua avaliação, a chamada florestania executada pelos sucessivos governos do PT durante 20 anos, foi um erro na sua avalição?
Tudo na vida deixa um legado. Toda história tem um legado e a “florestania” também tem o seu, como por exemplo do arcabouço jurídico do Estado na área ambiental. Mas deixou também um legado que levou a sociedade acreana, infelizmente, ao fracasso. Nós temos hoje pessoas de 17, 18 e de no máximo 20 anos que são os filhos daquela geração de governos do PT que hoje são os soldados do crime, que estão se matando nas ruas. São resultados do ativo ambiental em que se valorizou muito a floresta e esqueceram dos seres humanos, não gerando emprego nem renda. Aquelas crianças nascidas no início dos governos do PT foram crescendo e à medida em que cresciam não tinham educação de qualidade, não tinha emprego nem renda para tomar um sorvete, para levar uma namorada ao cinema ou para comprar um tênis novo. Sem ter uma fonte de onde tirar algo para obter isso, eles se meteram no mundo das drogas, se meteram nos crimes e nessas facções. Nosso bem maior, a nossa juventude, o futuro do nosso Estado, acabou se perdendo fruto dessa “florestania” que não trouxe emprego e renda para esta faixa etária. O Acre foi, sim, o Estado que mais avançou em legislação de proteção do meio ambiente, algumas leis até pioneiras no Brasil na área. Mas esqueceram do ser humano que precisa sobreviver em meio à floresta em pé, que também gera riqueza e renda, mas nós temos que, antes de qualquer coisa, valorizarmos o ser humano, a pessoa que vive aqui, dando-lhe condições de vida, sustentabilidade e condições para que ela seja inseria na economia do nosso Estado.