A primeira ação concreta para despoluição e revitalização do Igarapé São Francisco em toda sua bacia hidrográfica, um manancial que começa no município do Bujari e percorre pelo menos 54 quilômetros e meio, passando por pelo menos 20 bairros de Rio Branco, será iniciada nesta segunda-feira (13). Uma equipe multidisciplinar composta de engenheiros civis, ambientais e técnicos de outras áreas relacionadas ao Meio Ambiente, além de homens do Corpo de Bombeiros Militares do Acre (CBMAC), embarca nesta manhã de segunda-feira para uma expedição em que deve percorrer toda a extensão do igarapé.
A ideia é levantar informações sobre o manancial e a bacia hidrográfica, além de recolher a água em diversos locais para futuras analises de qualidade. Um documentário em vídeo e fotográfico será produzido pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado (Secom) para ser exibido em Brasília. O projeto sobre o São Francisco foi batizado de “Igarapé Vivo”. A expedição vai sair do 2° Batalhão do CBMAC, no Segundo Distrito da Cidade, subirá até a nascente do igarapé, no Bujari, e descer até sua desembocadura no rio Acre, em Rio Branco. Os bombeiros serão os guias e seguranças da equipe e estarão armados com equipamentos para a desobstrução dos trechos do igarapé onde paus e balseiros possam impedir a passagem dos barcos.
Poluição no São Francisco/Foto: Reprodução
As informações recolhidas na expedição desta segunda-feira vão subsidiar um relatório a ser apresentado ao final do mês, no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, sobre a caracterização socioeconômica e ambiental da Bacia Hidrográfica do Igarapé São Francisco, um ambicioso projeto, orçado em R$ 120 milhões a serem gastos nos próximos quatro anos. Os recursos já estão assegurados, através da ação parlamentar do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é o rosto político mais visível por trás da operação de revitalização do igarapé, com ajuda dos governos do Estado e Federal. Parte dos recursos virá do governo brasileiro e de agências financiadoras internacionais, informou o engenheiro civil Sebastiao Aguiar Fonseca Dias, o Tião Fonseca, presidente do Sindicato dos Engenheiros Civis do Estado do Acre (Setenge) e coordenador-geral da Comissão Multidisciplinar de Estudos para Despoluição do Rio Acre, dos Igarapés São Francisco e Maternidade e Bacias Hidrográficas (Codesco).
A Codesco foi instituída por decreto do governador Gladson Cameli em outubro e dezembro de 2018 e inclui pelo menos 20 órgãos da administração direta do Governo do Estado. O último órgão a ser incluído no decreto foi a Secretaria de Estado de Educação porque a ideia dos organizadores é que, além do trabalho de despoluição, de inclusão social e econômica das pessoas que vivem às margens e em torno do igarapé, um contingente de pelo menos 100 mil pessoas, tenham também aulas de educação ambiental sobre a necessidade de preservação do igarapé. A ideia é transformar o igarapé numa área de lazer, na qual a população de Rio Branco possa se banhar e passear de barco, além de devolver vida aquática em toda a sua extensão, como ocorria na época em que o São Francisco era piscoso e fonte de alimentos e lazer para quem vivia em suas margens.
O Igarapé é hoje um esgoto a céu aberto, sem peixes e sem vida, porque recebe produtos in natura de áreas antropizadas (onde há a presença do homem) desde a penitenciária estadual “Francisco D’Oliveira Conde”, no bairro Barro Vermelho, até sua foz, passando, antes, pelos igarapés Dias Martins, Batista e Fundo, que também recebem os esgotos da Fundação Hospitalar, incluindo dejetos hospitalares. Para se ter ideia do que isso significa, basta se olhar os números da penitenciária e do Hospital: a penitenciária movimenta, entre presos, seguranças e visitantes, algo próximo a quatro mil pessoas por mês; a Fundação Hospitalar, mais de dez mil por mês. Todos defecando e jogando outros dejetos sem tratamento nos esgotos que vão desembocar no São Francisco.
“Neste primeiro momento, nós vamos recolher a água para análise e também demarcar os pontos mais poluídos para começarmos o trabalho de recolhimento de lixo”, disse Tião Fonseca. “Paralelo a isso, na parte socioeconômica do projeto, os moradores impactados vão poder trabalhar na reciclagem do lixo e aprenderão, através a Educação Ambiental, a importância da preservação”, acrescentou Fonseca.
O projeto de revitalização do São Francisco em Rio Branco fará parte de um programa piloto a ser implantado no país pelo governo de Jair Bolsonaro e que pretende chegar ao rio Acre, que é apontado como o maior problema ambiental da Amazônia no Estado por causas das cheias, no período de inverno, e das secas, no período estival. De acordo com Tião Fonseca, o rio Acre e as bacias hidrográficas que o abastecem, de Assis Brasil a Rio Branco, vêm sendo estudadas desde 2016 pelo Sindicato dos Engenheiros em busca de respostas aos dois problemas anuais do rio.
“Quando soube dos nossos estudos, ainda na condição de candidato, na campanha de 2018, o senador Márcio Bittar se interessou pelo tema. Eleito, mas sem ainda ter tomado posse, ele conseguiu se articular em Brasília de forma a assegurar de imediato os recursos para os primeiros estudos sobre o rio Acre e para o início da despoluição do São Francisco e de outros mananciais na Capital”, afirmou Fonseca.
Os primeiros recursos para os estudos iniciais em torno do rio Acre, R$ 5,5 milhões, devem ser liberados nos próximos dias pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Para a despoluição do São Francisco e outras bacias hidrográficas na Capital, os recursos iniciais são da ordem R$ 83 milhões e podem chegar a R$ 120 milhões com o desembolso de agências financiadoras internacionais que trabalham em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com Tião Fonseca, os R$ 120 milhões a serem gastos inicialmente com o Igarapé São Francisco poderiam ser pulverizados em várias regiões do país. Mas, segundo ele, o governo de Jair Bolsonaro, por ações do vice-líder Márcio Bittar, preferiu alocá-los de uma só vez e numa única região para fazê-lo um projeto piloto. “Se tudo correr bem, o trabalho que será feito no Acre será bem maior do que está sendo feito no rio Pinheiros em São Paulo, pelo governador João Dória – um trabalho através do qual ele pretende pavimentar sua candidatura à presidência da República. Daí é possível enxergar a importância e o tamanho gigantesco nosso projeto aqui no Acre”, disse Fonseca.
O trabalho de revitalização do rio Acre, com a criação de lagoas e barreiras para evitar que o rio transborde, canalizando o excesso de água para esses locais a fim de evitar as inundações e liberando a água aos poucos no inverno, quando há as ameaças de secas, deve custar ao menos R$ 400 milhões, um investimento num período de 10 anos. Graças ao trabalho parlamentar de Márcio Bittar, os recursos já constam da lista de prioridades, o chamado PPA, do Ministério do Meio Ambiente – PPA é a sigla para Pano Plurianual, que no Brasil está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. No caso do rio Acre, segundo Fonseca, os recursos para os próximos quatro anos já estão orçados e a liberação começará a ser feita à medida que os trabalhos avançarem.
Por enquanto, a meta é o igarapé São Francisco e as estações de tratamento de esgotos que serão criadas ou ampliadas para que as águas cheguem ao rio Acre, incluindo o Igarapé da Maternidade, limpas e tratadas. Para isso, serão ampliadas as ETEs (Estações de Tratamento de Esgotos) da Estação, do Bairro Conquista e outra no próprio bairro do São Francisco. “Outras estações devem ser criadas para tratarmos do Esgoto do Igarapé da Maternidade”, disse Tião Fonseca. “Nesta segunda-feira, estaremos iniciando um trabalho em matéria de meio ambiente, que deve marcar o antes e depois do atual governo”, acrescentou o engenheiro.
