O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu instaurar um inquérito civil para apurar as razões pelas quais um prédio está abandonado no Centro de Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico.
Segundo o promotor Alekine Lopes dos Santos, o imóvel, que fica em uma esquina da Travessa Thaumaturgo de Azevedo, se tornou abrigo fértil para usuários de drogas e moradores de rua. O procedimento estava aberto há mais de 150 dias, porém, não obteve êxito na elucidação do caso.
“O imóvel abandonado, repleto de lixo e entulhos, localizado na Travessa Thaumaturgo de Azevedo, esquina com a Avenida Marechal Deodoro. Considerados que compete ao Ministério Público instaurar Inquérito Civil para a proteção do meio ambiente, do consumidor, da ordem urbanística e de outros interesses difusos e coletivos e que o presente parquet não tem medido esforços para a resolução do problema, este, até o presente momento, ainda não foi solucionado”, diz trecho.
A promotora alega que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações.
“Determino conversão do presente em Inquérito Civil, tendo como a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre”, pontuou.
O MP expediu um ofício ao governo do estado para que sejam tomadas as devidas providências.