A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) puniu a Eletronorte com a suspensão por um ano da participação de leilões de concessões, além de não poder contratar com a Aneel. De acordo com a agência, a Eletronorte assinou em 2014 contrato para a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão, com prazo de 36 meses para começo da operação comercial.
O empreendimento em questão era o lote 6N do leilão, que consistia nas SES Feijó e Cruzeiro do Sul e nas LTs Rio Branco I – Feijó e Feijó – Cruzeiro do Sul. A Eletronorte não havia executado o projeto em outubro de 2018 e a agência encaminhou ao Ministério de Minas e Energia proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão.
O MME decidiu declarar a caducidade do contrato e determinou à agência adotar as providências decorrentes da declaração de caducidade da concessão, inclusive quanto à aplicação de outras penalidades previstas na legislação e no contrato de concessão. Em sua defesa, a subsidiária da Eletrobras alegou que a situação da empresa no período anterior não retrata seu atual desempenho.
