Todo começo de ano, o contribuinte precisa revisar uma série de obrigações: IPVA, IPTU, seguros, dentre outros. O que muita gente não sabe é que, em alguns lugares do país, por exemplo, aposentados e pensionistas do INSS possuem isenções em impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A isenção varia dependendo do município. No Acre, a Câmara Municipal de Sena Madureira já votou a pauta e aprovou-a. A norma vale para aposentados e pensionistas com idade acima de 60 anos, proprietárias de um só imóvel e com renda mensal de até cinco salários mínimos, dependendo da cidade. O projeto de lei (PL 90/17) que concede isenção fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóvel exclusivamente residencial com valor máximo de R$ 300 mil.
Em todos os casos, os aposentados e pensionistas do INSS interessados na isenção do IPTU devem procurar a prefeitura do seu município, para verificar se tem direito a isenção do imposto. Caso o interessado se enquadre neste contexto, deverá protocolar um pedido de isenção no órgão competente comprovando o direito.
