Historiadores acreanos, assim como no restante do país, estão em compasso de espera pela sanção do presidente Jair Bolsonaro em relação à lei aprovada pelo Senado, na última terça-feira (18), trazendo os requisitos necessários para a atividade. O texto aprovado é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e substitui proposta anterior oriunda da Câmara dos Deputados.
Antes desta lei, qualquer um poderia exercer a atividade de historiador – exceto o magistério, que exige formação. Mas pesquisas e outras atividades eram exercidas mesmo por quem jamais passou por um banco de faculdade de História, principalmente médicos, advogados e jornalistas, os quais trabalhavam praticamente ainda com os mesmos métodos de Heródoto, grego que viveu entre 485-425 a.C – considerado o “Pai da História”. Foi pelos relatos de Heródoto que a sociedade atual conheceu e obteve informações precisas sobre a Antiguidade. Consta que Heródoto viajou para o Egito e percorreu o Mediterrâneo, estudando as culturas dessas regiões e registrando os fatos do modo mais fiel possível para a época. Ao teorizar sobre a História, ele aplicou a tradicional ideia grega da moderação – ou meio termo, segundo a qual o equilíbrio é desejável, e o excesso e o desequilíbrio são a receita para o desastre.
Paulo Paim, senador que fez aprovar a lei pelo Senado/Foto: Reprodução
Agora, com a nova lei, se sancionada, só poderá exercer a atividade de historiador quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História; e profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos a contar da data da promulgação da futura lei.
“É uma luta histórica dos historiadores e hoje se torna realidade. Tenho quase certeza de que será sancionado”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), obtendo o aval de historiadores como o professor doutor Sérgio Roberto Gomes, da Universidade Federal do Acre. “É de fato uma luta antiga que nos permitirá, a partir de agora, temos conselho próprio e outras conquistas anteriormente negadas”, disse.
Entre as atribuições dos historiadores, o texto aprovado prevê o magistério da disciplina de história nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) quanto à obrigatoriedade da licenciatura. “Isso é um avanço porque veda a profissionais de outras áreas se colocarem como historiadores”, disse Marcus Vinicius Neves, historiador e ex-presidente da Fundação de Cultura “Elias Mansour”.
Para o professor Francisco Pereira, formado pela Ufac em 1990 e com doutorado em Historia Social pela USP (Universidade de São Paulo), em 2014, a nova lei permitirá que o profissional possa atuar no planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica. Além disso, destaca o professor, o profissional poderá elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos. ‘É um grande avanço”, disse.
Fátima Almeida, mestra em História, disse que a nova lei chega em boa hora porque os profissionais da área, além de sofrerem com a invasão de pessoas de outras áreas que se julgam historiadoras, vêm perdendo fontes. Segundo ela, profissionais sem formação, muitas vezes, por desconhecimento até de procedimentos éticos da atividade, acabam destruindo documentos, muitas vezes levando-os para suas casas. “Por isso, no Acre, praticamente já não temos documentos ou fontes sobre fatos históricos. Quando queremos pesquisar sobre o Acre, sobre o ciclo da borracha, por exemplo, temos que ir para os Estados Unidos, Rio de Janeiro ou mesmo o Ceará”, disse. “A nova lei nos permitirá a ter critérios”, afirmou.
Para o exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, o projeto exige registro profissional junto à autoridade trabalhista competente. Já as entidades que prestam serviços em história deverão manter historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços.
O projeto do Paulo Paim foi modificado pela Câmara, que introduziu a previsão de que o exercício da profissão de historiador deixará de ser privativo dos historiadores para se tornar apenas “assegurado” a esses profissionais, eliminando a possibilidade de reserva de mercado.