No Acre, existem pelo menos três ações judiciais que sentenciam a Fundação Nacional do Índio (Funai) a constituir grupos técnicos multidisciplinares para a identificação e delimitação de terras indígenas. De um total de 66 processos, 23 ações envolvem territórios reivindicados e outras 43 são referentes a terras indígenas em estudo – isso tudo engloba, pelo menos, 19 estados brasileiros.
Os dados foram fornecidos pela Coordenação de Identificação e Delimitação da Funai como resposta ao requerimento de informação protocolado pela Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) junto ao órgão indigenista. “As tramitações seguem porque em nenhuma das ações houve cumprimento integral do acórdão pela Funai”, denuncia o Cimi.
No Mato Grosso do Sul, estão 14 ações. Todas fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 pelo governo federal junto ao MPF. No Amazonas estão outras 13 destas ações (duas delas envolvendo Rondônia e Roraima), o Acre corresponde a três, Bahia quatro, Ceará quatro, Maranhão uma, Minas Gerais três, Mato Grosso três, Pará quatro, Paraná três, Rio Grande do Norte duas, Rio Grande do Sul cinco, Santa Catarina duas, Alagoas/Sergipe uma, São Paulo uma e Tocantins uma.